Arquivos Destaque nacional - Página 43 de 429

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PGR reforça conexão entre Bolsonaro e atos antidemocráticos de 8

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou uma relação direta entre o suposto plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do […]

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Mulher vítima de violência doméstica consegue remoção, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Fundação Casa/SP, que questionava a transferência de uma pedagoga vítima de violência doméstica para outra cidade. A funcionária, que possuía uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, também empregado da instituição, solicitou a mudança para Araraquara devido às ameaças constantes. Apesar da Fundação […]

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STF suspende regra da Reforma da Previdência que igualava critérios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparava os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A decisão foi concedida em caráter liminar no âmbito da […]

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Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou que a eficácia de uma sentença em ação coletiva promovida por sindicato estadual de servidores públicos está restrita aos membros da categoria profissional, sejam filiados ou não, que tenham domicílio dentro da base territorial do sindicato autor. […]

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Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma […]

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STF decide pela inclusão do termo “parturiente” na Declaração de

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser incluído junto a “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança busca garantir o reconhecimento da população transexual no registro de nascimento, sendo “parturiente” a pessoa que deu à luz. A categoria […]

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STF julgará ações sobre responsabilidade de big techs por conteúdos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 27 de novembro, um conjunto de ações que envolvem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados pelos usuários. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez o anúncio durante o lançamento de um livro do ministro Gilmar Mendes. […]

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Barroso defende melhores condições no sistema prisional: “É preciso oferecer

Durante a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância de assegurar condições mínimas às pessoas encarceradas. Segundo ele, o plano busca promover mudanças significativas, embora não tenha a ambição de resolver todos os problemas de […]

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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da

A Terceira Turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade para a mãe não biológica em um caso de inseminação artificial heteróloga no âmbito de uma união estável homoafetiva. No julgamento, o colegiado decidiu que ambas as mães têm o direito de ter seus nomes registrados na certidão de nascimento da criança, mesmo com a […]

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STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em 2021, quando a ação foi […]

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