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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

SEM AVISO DE PENALIDADE: STJ decide que multa por infração

“A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da […]

Destaque nacional João Ferreira

Nossa coluna diária com as notícias jurídicas estreia nesta segunda

Tem novidades chegando na JuriNews. Como um observador do mundo jurídico, vou começar a escrever, a partir desta segunda-feira (16), fatos, acontecimentos e impressões minhas e de boas fontes nas páginas do nosso Diário. Para você começar o dia bem informado, será uma coluna diária, de segunda a sexta-feira, com notas, bastidores e os movimentos […]

Destaque nacional Superiores

VAI DEIXAR SAUDADES: Primeira mulher a presidir o STJ, ministra

Ao completar 45 anos de atividade jurídica e atingir a compulsória, a ministra Laurita Vaz encerra sua trajetória na próxima quinta-feira (19), quando ela se aposenta após 22 anos de exercício do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Pará PA

CONDUTAS REPROVADAS: OAB pede ao CNJ afastamento cautelar de desembargador

Após a nova repercussão do caso do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), divulgado em primeira mão pela JuriNews, nesta sexta-feira (13), o Conselho Federal da OAB e a OAB Pará ingressaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido cautelar de afastamento do cargo do […]

Brasil Destaque nacional

‘UMA OUTRA PRESIDÊNCIA’: Barroso recebe sugestão de ex-presidente francês para

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou do 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris, nesta sexta-feira (13), onde abordou as ações do STF e recebeu uma sugestão do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, para se lançar como candidato à Presidência do Brasil. Sarkozy elogiou o discurso do presidente do […]

Destaque nacional STF Notícias

LOCAÇÃO COMO SERVIÇO: Incidência de ISS sobre preço total de

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764. Na ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei […]

Brasil Destaque nacional

Barroso diz que Constituição abrangente faz STF protagonista

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (13) na abertura do Fórum Esfera Internacional, em Paris, que o “protagonismo” da Suprema Corte é resultado da Constituição brasileira. “Gostaria de explicar as razões de um certo protagonismo do Supremo na vida brasileira em contraste com alguns outros países […]. O Brasil tem uma […]

Destaque nacional PA

UM SHOW DE HORRORES: Desembargador impede advogado de sustentar e

A sessão de julgamento da 4ª Turma do TRT-8, no Pará, ocorrida na última terça-feira (10), se transformou em um show de horrores. No mesmo dia em que negou o adiamento de uma sustentação oral a uma advogada grávida, o presidente do colegiado, desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, ainda impediu um advogado de sustentar […]

Destaque nacional STF Notícias

É DE COMPETÊNCIA DO TSE: Toffoli rejeita recursos de Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada […]

Brasil Destaque nacional

PRIMEIRA CONDENAÇÃO: Juiz condena o empresário Thiago Brennand a 10

O juiz Israel Salu, da 2ª Vara de Porto Feliz (SP), condenou o empresário Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado e ainda determinou que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil. A sentença com a pena máxima foi divulgada nesta quarta-feira (11) […]

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SEM AVISO DE PENALIDADE: STJ decide que multa por infração

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