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Category : Destaque nacional

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoSuperiores

NÃO HÁ QUEBRA DE SIGILO: TST valida geolocalização como prova

Em um precedente importante sobre o uso de tecnologias digitais na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou uma liminar que impedia o Banco Santander S.A. de utilizar provas digitais de geolocalização para comprovar a jornada de trabalho de um bancário de Estância Velha (RS). A decisão, por maioria de votos, considerou […]

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TEM QUE PROVAR PREJUÍZO: Demora em fila de banco não

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa).  Com o julgamento – definido por maioria de votos –, poderão voltar […]

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Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 15

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o multou em R$ 15 mil por impulsionamento irregular de propaganda na internet em 2022. O TSE condenou Bolsonaro por causa de um vídeo impulsionado no YouTube […]

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STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil.  O julgamento […]