Em uma decisão da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, o juiz substituto Mateus Braga de Carvalho condenou um homem a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, além de proibi-lo de ter animais até o fim da pena. A ação foi movida pela ONG Projeto Adocão São Francisco, responsável pelos cães resgatados […]

A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), fundamentando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ambas as mulheres, conforme laudo médico, possuem limitações físicas que as impedem de exercer atividades como diarista e empregada doméstica, ainda que consigam realizar […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso. “É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial, retire de sua plataforma […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um ambicioso objetivo para o Poder Judiciário brasileiro: alcançar a neutralidade de carbono até 2030. A medida, aprovada em 5 de novembro de 2024, faz parte do Programa Justiça Carbono Zero e visa mitigar os impactos das mudanças climáticas, além de promover práticas sustentáveis no setor judiciário. A […]