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Category : Destaque nacional

TCU aprova proposta que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada
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TCU aprova proposta que proíbe servidores do tribunal de exercerem

Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada. O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados, visa preservar a integridade e imparcialidade do TCU, protegendo informações privilegiadas e evitando possíveis conflitos de […]

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

A Justiça Federal esclareceu que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, […]

STF dá 60 dias para que CGU amplie relatório sobre municípios contemplados com emendas parlamentares
BrasilDestaque nacional

STF dá 60 dias para que CGU amplie relatório sobre

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator), de forma a informar os que mais receberam recursos por região do país. A […]

Dados cadastrais de investigados por polícias e MP podem ser acessados sem autorização judicial, decide STF
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Dados cadastrais de investigados por polícias e MP podem ser

Nesta quarta-feira (11), o STF validou, em sessão plenária, a constitucionalidade da norma que permite o acesso das polícias e do Ministério Público a dados cadastrais de investigados sem a necessidade de autorização judicial. Esses dados estão limitados a informações de qualificação pessoal, filiação e endereço. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, […]

Dino determina ampliação de análise sobre cidades que mais receberam emendas do “orçamento secreto”
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federalSTF Notícias

Dino determina ampliação de análise sobre cidades que mais receberam

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a investigação sobre os municípios que mais receberam recursos provenientes das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. A CGU deverá apresentar, em até 60 dias, a lista das seis cidades de cada uma das cinco […]

STF reconhece direito de herdeiros de ex-cabo da Aeronáutica a pleitear indenização retroativa
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STF reconhece direito de herdeiros de ex-cabo da Aeronáutica a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem dar continuidade a um mandado de segurança impetrado por ele, que busca o pagamento de valores retroativos referentes à sua indenização de anistiado político. A decisão foi proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 39769. […]

Decisão que tornou Moro réu no STF é comunicada por Moraes a Pacheco
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Decisão que tornou Moro réu no STF é comunicada por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro GIlmar Mendes. Moraes é presidente do colegiado. O ofício foi enviado nesta terça-feira, 10, um dia depois da publicação do […]

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