O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta segunda-feira (22) o primeiro edital para promoção de juízes de carreira por merecimento para a segunda instância a partir de uma lista exclusiva de mulheres. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Magistratura do tribunal. O prazo termina às 18h da próxima segunda-feira (29). […]
Cerca de um mês após o resultado negativo do exame de DNA que buscava comprovar sua filiação, Maria do Socorro Azevedo, que alega ser filha do icônico Pelé, surpreendeu ao pedir a exumação do corpo do Rei do Futebol. O requerimento foi formalizado na Justiça de São Paulo, mais especificamente na 2ª Vara de Família […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares que garantem a duas pessoas com comprovada necessidade médica o direito de cultivar plantas de Cannabis sativa em suas residências sem o risco de enfrentar sanções criminais por parte das autoridades. Os recursos em habeas corpus apresentados ao […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu recentemente um parecer que destaca as implicações distintas do dever de informação em procedimentos cirúrgicos, dependendo se são cirurgias eletivas ou não eletivas. O entendimento foi estabelecido durante o julgamento de uma ação proposta pela mãe de uma paciente que faleceu durante uma cirurgia para […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as recentes alterações na Lei de Terras do Estado do Maranhão. A matéria em debate está registrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux. De acordo com a Contag, as […]
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar se cartórios se associaram a uma empresa privada para oferecer a bancos serviços antifraude de confirmação de identidade. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Em julho de 2023, a Arpen, associação que reúne cartórios de registro civil, pediu ao CNJ a homologação de um […]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) divulgou um relatório atualizado referente ao ano de 2023, destacando um aumento de 75% nas audiências de custódia relacionadas à violência doméstica em Natal e alguns municípios da Região Metropolitana. A coleta […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº 2451726 para reformar um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Carina (TJSC) sobre cálculo de honorários sucumbenciais em uma ação de R$ 90 mil. Em decisão monocrática do relator do processo, ministro Marco Buzzi, foi determinada a utilização do valor da causa […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou medidas para fortalecer a aplicação da Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução visa combater qualquer forma de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero em processos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes. A iniciativa […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em 11 de janeiro a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Suspenso desde 2006, o benefício concede um aumento automático de 5% no salário dos magistrados de 5 em 5 anos. A votação se deu por unanimidade. O CSJT definiu que o ATS fosse […]
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