Arquivos Destaque nacional - Página 177 de 563

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Ex-gestora e familiares são condenados por desvio de verbas em

A 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul condenou uma ex-gestora de uma instituição assistencial e seus familiares por desvio de verbas, resultando em um prejuízo de R$ 148.732,24 para a entidade. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré, que inicialmente atuava como voluntária e […]

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TST anula acórdão e determina reanálise de horas extras em

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acórdão de segunda instância e ordenou que o processo envolvendo um bancário retorne à corte regional para reavaliação das horas extras trabalhadas. O bancário apresentou documentos como recibos salariais e cartões de ponto que indicavam a realização de duas horas extras diárias, mas o […]

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Justiça determina nova análise de pedido de progressão de pena

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um preso condenado por homicídio qualificado tem o direito de ter seu pedido de progressão de regime analisado, mesmo que a solicitação tenha sido feita poucos meses após uma negativa anterior. A decisão, de relatoria da desembargadora Rachid Vaz […]

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STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com tentativas de phishing – mensagens que têm por objetivo obter, ilegalmente, dados privados das vítimas por meio de truques de engenharia social. Nas referidas tentativas, os emails notificam a vítima sobre uma suposta intimação como […]

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Justiça mantém indenização para mulher que perdeu perna em acidente

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher de Caicó, vítima de um acidente causado por buracos na Rodovia RN 118. O acidente, […]

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PGR reforça conexão entre Bolsonaro e atos antidemocráticos de 8

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou uma relação direta entre o suposto plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do […]

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Mulher vítima de violência doméstica consegue remoção, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Fundação Casa/SP, que questionava a transferência de uma pedagoga vítima de violência doméstica para outra cidade. A funcionária, que possuía uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, também empregado da instituição, solicitou a mudança para Araraquara devido às ameaças constantes. Apesar da Fundação […]

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STF suspende regra da Reforma da Previdência que igualava critérios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparava os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A decisão foi concedida em caráter liminar no âmbito da […]

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Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou que a eficácia de uma sentença em ação coletiva promovida por sindicato estadual de servidores públicos está restrita aos membros da categoria profissional, sejam filiados ou não, que tenham domicílio dentro da base territorial do sindicato autor. […]

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Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma […]

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