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MPF vai à Justiça para garantir acessibilidade em imóveis federais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou quatro ações civis públicas para assegurar a acessibilidade em imóveis de órgãos federais onde há atendimento ao público na cidade de Macapá (AP). As ações são contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/AP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/AP), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) […]

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TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos. A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses […]

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PREJUÍZO À ECONOMIA: PGR vai apurar possível prática anticoncorrencial de

A Procuradoria Geral da República determinou nesta quarta-feira (31) a abertura de procedimento administrativo para apurar se a Febraban e grandes bancos comentem prática anticoncorrencial. O objetivo é saber se os maiores bancos do País estão utilizando sua posição de oligopólio para impedir operações realizadas por competidores de menor porte. Essa atuação pode configurar violação […]

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TRE-PR libera julgamento de cassação de Moro para 19 de

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento as duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e a data já foi marcada: dia 19 de fevereiro. Ainda há uma pendência a ser resolvida: o TRE-PR precisa de quórum máximo para julgar cassações […]

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Justiça estabelece regras para segurança de crianças e adolescentes no

Os pais e responsáveis por crianças e adolescentes devem estar atentos às normas estabelecidas pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, para a participação dos jovens em festas, bailes e desfiles carnavalescos. As informações estão presentes na Portaria 1/2023 e no Aditamento 1/2024. […]

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Justiça suspende decisão de interdição parcial em penitenciária estadual

O desembargador João Batista Marques Tovo, em regime de plantão, suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. A medida, atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, contestando as condições de calor excessivo nas celas. Na decisão, o desembargador […]

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Professor com diploma falso é condenado a ressarcir município

Um ex-professor que ocupou indevidamente um cargo público ao apresentar diploma falso foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (SC). A sentença determina o ressarcimento dos valores recebidos irregularmente, entre 2020 e 2021, além da proibição de contratar com o poder público nos próximos dois anos. O réu foi aprovado […]

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Justiça ordena indenização após morte de bebê por negligência médica

A Vara Única de Chavantes (SP) proferiu sentença condenando um prestador de serviços de saúde, o Município de Chavantes e o Estado de São Paulo a pagarem uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a uma mulher. A decisão decorre de negligências que culminaram na morte do bebê durante o parto. Segundo os […]

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É ATIVIDADE ESSENCIAL : STJ determina que médicos peritos mantenham

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da União para limitar a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31) em todo o país. Pela decisão do STJ, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), organizadora do movimento […]

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MPF pede investigação à PF por homofobia nas redes sociais

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar uma possível prática de homofobia nas redes sociais contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAC). O membro do MPAC foi alvo de um comentário depreciativo, prejudicando toda a comunidade LGBTQIA+, em uma […]

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