“O racismo e o discurso de ódio são, acima de tudo, uma forma de poder e dominação”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza em palestra na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, promovida nesta quinta-feira (27) pelo Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento faz […]
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram uma carta aberta reforçando o compromisso das instituições com a defesa da democracia, da liberdade do voto e contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre os compromissos assumidos, estão a adoção de […]
Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público […]
Maria Luiza da Silva, militar de 63 anos, conquistou o direito à reintegração à Força Aérea Brasileira (FAB) e à aposentadoria como suboficial, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser acatada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não recorrer. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB em […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para rejeitar uma ação contra o fim da exigência de que sociedades anônimas publiquem seus atos e demonstrações financeiras em diários oficiais. A decisão foi tomada no Plenário Virtual, que encerra sua sessão às 23h59 desta sexta. A ação, ajuizada em 2022 pelo Partido Comunista do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à […]
Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês […]
É possível a contratação de serviços advocatícios sem licitação. Mas, além dos requisitos já previstos de forma expressa na antiga Lei de Licitações e Contratos (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; serviço de natureza singular), a contratação só pode ocorrer quando a prestação do serviço pelos integrantes do poder público for inadequada; e desde que […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no ambiente de trabalho, em uma empresa do ramo de telefonia. A decisão é dos integrantes da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, nesse aspecto, a sentença […]
A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) reconheceu o prejuízo sofrido por uma jogadora do Ceará Sporting Club, que foi demitida fora da janela de transferência esportiva. A decisão, proferida pela juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, avaliou que o clube manifestou interesse em renovar o contrato da atleta para a temporada 2024, […]
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