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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes critica incoerências na pejotização: ‘Se aceitou, deve recolher tributos

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes condenou a prática de trabalhadores que, após aceitarem contratos de pejotização para pagar menos tributos, recorrem à Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo celetista após o rompimento do contrato. Moraes afirmou que tal postura gera inconsistências, pois, apesar […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas PA

“Fui atacada enquanto exercia minha profissão”: Advogada denuncia agressãoem delegacia no Pará

A advogada Márcia Oliveira relatou nas redes sociais que foi agredida dentro da Delegacia de Polícia Civil do Acará (PA) na última sexta-feira (18), enquanto prestava assistência jurídica à sua prima, vítima de um acidente de trânsito no município. Segundo a advogada, a situação se agravou após contestar a decisão de um escrivão que se […]

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Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que em ações de indenização securitária, o ônus da prova sobre as causas excludentes da cobertura recai sobre a seguradora, aplicando-se a regra geral de distribuição estática do ônus da prova. Essa decisão foi tomada no caso de uma empresa de engenharia que […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Conselho Federal da OAB propõe indulto de multas por abandono

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21/10), a proposta do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) para a elaboração de uma sugestão ao presidente da República de indulto de multas aplicadas por abandono de causa no processo penal. A ideia é incluir a medida no decreto de indulto […]

Brasil Destaque nacional

1ª Turma do STF nega recursos e mantém retenção de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a ordem de entrega do passaporte e também a proibição da comunicação do ex-presidente com outros investigados. A decisão unânime pela rejeição dos recursos foi tomada na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente e […]

Brasil Destaque nacional

Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre modelo de escola

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (22) os trabalhos da audiência pública que discute o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675). Em sua fala, o decano do STF destacou que o encontro tem como objetivo subsidiar […]

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Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo terá

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado entre uma médica pediatra e um hospital de Curitiba (PR), reconhecendo a prática de “pejotização” para fraudar a legislação trabalhista. A profissional, que trabalhava simultaneamente como empregada celetista e prestadora […]

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TRF-1 confirma suspensão indevida de pensão alimentícia e reduz indenização

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor de idade, mas acatou o pedido do INSS e do Ministério Público Federal (MPF) para reduzir o valor da indenização por danos morais a […]

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CNJ e TJBA Assinam Acordo para extinguir execuções fiscais no

Nesta segunda-feira (21), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica em Salvador, com o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais na Bahia. O acordo foi celebrado entre o CNJ, o […]

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TRF-1 mantém isenção de taxa para doadora de medula óssea

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Cebraspe e pela União e manteve a decisão que garantiu isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para uma candidata cadastrada como doadora de medula óssea. A União argumentou que a isenção só deveria ser concedida […]

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