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Abstenção fica perto do total de eleitores ausentes na pandemia,

A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19. A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número […]

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CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (28/10) expressando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a ampliação das informações exigidas em procurações para advogados e estabelece uma validade limitada de 120 dias para essas procurações. […]

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STF valida regras para concessão de pensão por morte, seguro-desemprego

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que endureceram as condições de concessão e duração de benefícios previdenciários, incluindo pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, confirmou a constitucionalidade das regras implementadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. As mudanças foram julgadas no plenário virtual, […]

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STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu complementar a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos, abrangendo agora a possibilidade de devolução, nos próprios autos, de valores recebidos por beneficiários em razão de tutela antecipada posteriormente revogada. De acordo com o novo entendimento, a devolução pode ocorrer com desconto de até […]

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Ministro Flávio Dino destaca necessidade de novas abordagens para combater

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é necessária uma nova abordagem teórica, legislativa e jurisprudencial para enfrentar os abusos de poder nas eleições. A declaração foi feita nas redes sociais, um dia após o segundo turno das eleições, ocorrido no domingo, 27. Dino ressaltou que esses abusos, como o uso […]

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Cármen Lúcia promete pesquisa sobre motivos de abstenção

A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo. “Há um aumento de abstenção no segundo […]

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Plano de saúde é obrigado a custear terapias de reabilitação

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que uma operadora de plano de saúde deve arcar integralmente com as terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas para a reabilitação de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi unânime. O relator do caso, juiz federal convocado Wilton […]

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STJ valida deságio sobre créditos trabalhistas em plano de recuperação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previa a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. A decisão foi proferida após uma ex-empregada questionar o deságio, alegando violação de princípios do direito trabalhista, uma vez que […]

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MPF denuncia advogado por oferecer suborno a juiz federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um advogado por corrupção ativa após ele ter oferecido dinheiro a um juiz federal do Espírito Santo em troca de vantagens em um processo judicial. Segundo a denúncia, em março de 2021, o advogado anexou uma peça processual na qual propôs uma vantagem financeira ao magistrado para influenciá-lo na […]

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Citação em endereço de pessoa jurídica encerrada torna nulos atos

A tentativa de citação de uma pessoa jurídica já encerrada, utilizando um endereço onde nenhum ex-sócio reside, é considerada irregular e anula todos os atos processuais subsequentes. Esse entendimento foi aplicado pelo juiz Luciano Lofrano Capasciutti, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que determinou a anulação do andamento de uma ação trabalhista […]

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