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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

“Médicos fantasmas” desviam R$ 10 milhões dos cofres públicos

Nesta manhã de quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Esculápio, visando investigar possíveis desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde do município de São Gonçalo (RJ). Os recursos teriam sido desviados através de uma organização social de saúde (OSS) contratada pela prefeitura desde 2016, […]

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STJ decide sobre aplicação do princípio da insignificância no crime

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em julgamento de recursos especiais sob o rito dos repetitivos (Tema 1.218). A decisão estabelece que o referido princípio não pode ser aplicado quando o acusado já enfrentou processos pelo mesmo delito, independentemente do […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso […]

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Municípios podem perder até R$ 11 bilhões com reoneração, alerta

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta preocupante: cerca de 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes estão em risco de enfrentar um “rombo” financeiro de até R$ 11 bilhões por ano devido à reoneração proposta pelo governo federal. A medida, que corta 12% na alíquota das prefeituras no Instituto Nacional de Segurança […]

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Desembargador Alexandre Teixeira assume como novo membro do CNJ

A 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024 foi marcada pela posse do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), como novo membro do CNJ. A cerimônia destacou a importância do diálogo e da busca por equidade na Justiça. O desembargador, doutor […]

Brasil Destaque nacional

Mendonça vota contra liberar porte de maconha; placar no STF

Com o voto do ministro André Mendonça contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem votos nesse sentido. Por outro lado, 5 ministros votaram a favor da liberação do porte para uso pessoal. O STF retomou nesta quarta-feira (6) a análise do caso. Trata-se de os ministro decidirem […]

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Proposta de atualização do Código Civil gera polêmica com condômino

Uma proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada recentemente por um grupo de trabalho composto por magistrados e juristas, está causando controvérsias, especialmente no campo do Direito Imobiliário. A sugestão mais controversa envolve o reconhecimento da figura do condômino antissocial e a regulamentação de sua possível expulsão, mesmo que seja o proprietário do […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

SEM ‘HABEAS COLETIVO’: Nunes Marques nega pedido para libertar todos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte. O relator dos inquéritos e ações penais do […]

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NEGOCIADO X LEGISLADO: TST autoriza desconto de salário em caso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo. A decisão, publicada em 1º de março, foi tomada de forma unânime pelos três membros da turma e é de relatoria da ministra Maria Helena Mallmann. […]

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Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso […]

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