O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (23) que vê espaço para o uso da inteligência artificial no apoio a tarefas do Poder Judiciário, inclusive na tomada de decisão. Barroso participou do “Brazil Forum UK 2024”, na Universidade de Oxford, no Reino Unido. “Eu vejo, sem muito preconceito, essa ascensão da inteligência […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento para apurar um vídeo que mostra policiais militares do estado cantando uma música que faz apologia à execução de testemunhas. A ação do MPGO ocorreu poucas horas após a publicação de uma reportagem sobre o caso pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira (21). A investigação será conduzida […]
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão das diárias de deslocamento pagas a cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) que residem em Brasília e estão atualmente cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação atende a um pedido de medida cautelar feito por parlamentares do partido Novo. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou a lista dos 198 cursos de Direito em todo o Brasil que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda, uma distinção que reconhece a excelência no ensino jurídico. Em sua 8ª edição, o selo tem o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho. […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em áreas de propriedade do Paraná. No entendimento da ministra, a decisão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, como a criação de uma reserva ambiental […]
Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e, com isso, o julgamento terá de ser concluído de forma presencial. O […]
A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 20 mil reais por danos morais causados a um motociclista, vítima de um acidente de trânsito ocorrido em 2023. Em sentença publicada em 15/06, o juiz Joel Luis Borsuk concluiu que o acidente foi ocasionado […]
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