Arquivos Destaque nacional - Página 139 de 355

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Inquérito de estelionato é trancado por falta de representação da

A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o trancamento imediato de um inquérito de estelionato instaurado contra um homem, devido à ausência de identificação ou representação formal das vítimas. Esta decisão foi tomada com base na lei “anticrime” de 2019 e na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça eleitoral PR

Julgamento de Moro: TRE-PR inicia processo que pode cassar seu

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Este julgamento é de grande relevância e pode declarar Moro inelegível por até oito anos. O TRE-PR é composto por sete membros, incluindo o presidente […]

Destaque nacional Destaques em Distrito Federal DF Superiores

Valor da causa em ação monitória pode ser alterado só

Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode alterar o valor da causa de ofício ou por arbitramento até a expedição do mandado de pagamento. Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Acordos com a Telefônica garantem pagamento de mais de R$

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores que prestaram serviços para a Empresa Vikstar. Os acordos garantem o pagamento de R$ 761.970,93 em verbas trabalhistas e foram homologados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Na fase de […]

Destaque nacional Legislação

Relatório final de revisão do Código Civil propõe alterações significativas

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

R$ 21 bilhões esquecidos em bancos: Projeto Garimpo busca valores

A edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo trouxe uma reportagem alarmante sobre a existência de R$ 21 bilhões em depósitos esquecidos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Estes valores são referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás de empresas que, por diversas razões, não foram retirados pelos seus […]

Destaque nacional STF Notícias

Forças Armadas não são poder moderador, diz Fux ao votar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por delimitar a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanhou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Mantida possibilidade de bloqueio de cartão de crédito em casos

A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu manter a possibilidade de bloqueio de cartão de crédito do devedor em situações de inadimplência, quando não há satisfação voluntária da execução e não são encontrados bens para garantir a dívida. Esta medida, segundo os desembargadores, deve ser aplicada de forma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário na Justiça

A partir de uma regulamentação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em fevereiro, as pessoas em situação de rua passaram a ter direito a atendimento prioritário nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho gaúcha. Esta iniciativa busca garantir um atendimento humanizado e personalizado a esse segmento da população, permitindo-lhes o […]

Destaque nacional Destaques em Minas Gerais Instituições MG

‘NÃO VIOLA À INTIMIDADE’: TRF-6 derruba liminar e empresas terão

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Sifuentes, derrubou liminar que desobrigava empresas de todo o país a divulgar relatórios de transparência salarial em seus sites e redes sociais. Os empregadores com mais de cem funcionários têm até este domingo (31) para fazer a publicação. A liminar havia sido […]

Category : Destaque nacional