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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Politica

Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Politica

General usou estrutura da Apex para negociar joias nos EUA,

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) concluiu que o general da reserva Mauro Lourena Cid utilizou o escritório da agência em Miami para negociar joias do acervo da Presidência da República. Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, chefiou o escritório da Apex em Miami de 2019 a 2022, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Valor pago à gestante afastada durante pandemia não é salário-maternidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes com base na Lei 14.151/2021 não podem ser considerados salário-maternidade. A referida lei determinou o afastamento das trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, estabelecendo que elas deveriam trabalhar remotamente, sem prejuízo de sua […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados às comunidades remanescentes de quilombo na área de influência direta da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, localizada na Bahia. Segundo o MPF, a instalação da linha […]

Brasil Destaque nacional Superiores

RESCISÃO É PERMITIDA: Licença por auxílio-doença não impede demissão por

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo de […]

Destaque nacional Destaques em Paraná PR

Vereador é condenado a 3 anos de prisão por discurso

Um vereador de Maripá (PR) foi condenado pelo juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Criminal de Palotina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a três anos de prisão e ao pagamento de multa por proferir palavras que, conforme a decisão judicial, tinham a intenção clara de “atacar pessoas e famílias LGBTQIAPN+ e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Companhia aérea indenizará passageiro transgênero impedido de embarcar em voo

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar a carteira de nome social no momento do check-in, uma vez que o nome que aparecia na reserva era outro, o da carteira de identidade. Condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 2,3 mil […]

Brasil Destaque nacional

Moraes retira sigilo de operação sobre grupo que monitorava ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da 4ª fase da Operação Última Milha deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal, que mirou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No caso dos autos, embora a necessidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins TO

Justiça decreta perda de cargo de prefeito condenado por desvio

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-TO) aplicaram a pena de perda do cargo público ao prefeito municipal de Ipueiras, durante julgamento que manteve a sentença que condenou o gestor, em 2023, por desvio de verbas públicas na gestão 2009 a 2012. A decisão saiu após o voto do desembargador […]

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