O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, foi homenageado com a Medalha “Busumuru Kofi Atta Annan – O Homem do Planeta”. A comenda, homologada pela Fundação Kofi Annan em parceria com o Instituto Global ESG, reconhece personalidades que promovem os pilares ESG (ambiental, social e governança) como base para a construção […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O julgamento, encerrado em 26 de novembro, tratou do Recurso Extraordinário 678.360, com repercussão geral reconhecida. O mecanismo de compensação estava previsto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas (veja abaixo) – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto […]
O racismo estrutural, internalizado nas práticas cotidianas do Sistema de Justiça, tem se manifestado de maneira implícita, tolerada e frequentemente não reconhecida, segundo a pesquisa “Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais”. O estudo, parte da 6.ª edição da série Justiça Pesquisa, foi apresentado pelo […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A. em Dourados (MS), autorizada por auditores-fiscais do trabalho. A medida foi tomada devido a um risco iminente à vida e à saúde dos trabalhadores, que poderiam ter os dedos triturados pelo equipamento. A interdição ocorreu em […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um empregado público da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que buscava o reconhecimento da unicidade contratual entre seus períodos de trabalho como auxiliar administrativo e analista de sistemas. O tribunal fundamentou sua decisão no fato de que os dois […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que paralisava a obra de um viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), em Brasília. A decisão é válida até o trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, visando eliminar um […]
O ministro do STF, Flávio Dino, se casou neste sábado (30) com Daniela Lima, no Maranhão, após 14 anos de união. A celebração familiar e íntima ganhou um toque especial com a histórica vitória do Botafogo na final da Libertadores contra o Atlético-MG, garantindo ao clube carioca seu primeiro título na competição. Em um vídeo […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente os efeitos do Provimento 172/2024, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que restringia a celebração de contratos de alienação fiduciária de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública. A norma, aprovada sob a gestão do ministro Luis Felipe Salomão, limitava […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não devem ser cobradas custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto, após a desistência da penhora de um imóvel pela parte embargada. O colegiado argumentou que a exigência de pagamento seria inadequada, uma vez que o embargado não […]
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