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Category : Destaque nacional

EQUIPARADO À POLÍCIA: Supremo valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Destaque nacionalSTF Notícias

EQUIPARADO À POLÍCIA: Supremo valida poder de investigação criminal do

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo […]

Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.669/23, de Tremembé, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou daquelas que, mesmo concluídas, não atendem ao fim a que se destinam.   A norma foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada […]

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
BrasilDestaque nacional

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação […]

Banco não indenizará por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSC

Banco não indenizará por transferências voluntárias para terceiros com oferta

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tarefas consistiam em fazer depósitos, que seriam devolvidos com acréscimo – algumas devoluções de fato aconteceram, até que o dinheiro não retornou mais e a cliente teve um […]

Zanin será relator de ação do governo contra desonerações no STF
BrasilDestaque nacional

Zanin será relator de ação do governo contra desonerações no

A ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do […]

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