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Ministros do STJ reagem a suspeitas de venda de sentenças

Durante a última reunião do ano da 2ª seção do STJ, ministros expressaram indignação frente a acusações de irregularidades relacionadas a investigações sobre venda de sentenças que envolvem servidores do Tribunal. O ministro Marco Buzzi relatou o vazamento de uma minuta revisada em seu gabinete, o que levantou suspeitas infundadas e causou impacto negativo à […]

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Daniel Silveira é preso novamente por decisão de Alexandre de

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após Silveira descumprir medidas cautelares impostas para sua liberdade condicional. Ele será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. […]

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Homem trans consegue reconhecimento de paternidade após inseminação artificial caseira

Um homem trans teve a paternidade reconhecida pela Justiça após a gravidez de sua esposa, fruto de inseminação artificial caseira. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente/SP, que também determinou a inclusão do nome do pai e dos avós paternos no registro […]

Brasil Destaque nacional

STF mantém prisão de radialista preso pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do radialista Roque Saldanha. A audiência de custódia foi realizada na manhã deste sábado (21). A audiência foi comandada por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma medida cautelar foi imposta. Com isso, a prisão preventiva deve ser seguida em todos os termos anteriores. […]

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TST aumenta indenização para vítima de violência de gênero no

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar de logística de Taubaté (SP). A decisão decorre de um caso de discriminação de gênero envolvendo a Comercial Zaragoza Importação e Exportação. A trabalhadora alegou ter […]

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Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares classificadas como RP 8, popularmente conhecidas como emendas de comissão, devido à falta de transparência e rastreabilidade no processo legislativo-orçamentário. A decisão abrange recursos que somam mais de R$ 4,2 bilhões e busca corrigir irregularidades apontadas na execução dessas emendas. […]

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Motorista embriagado é condenado mesmo sem teste do bafômetro

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, apesar de recusar o teste do bafômetro, foi preso em flagrante por embriaguez ao volante. A decisão reafirma que a comprovação do crime não exige necessariamente o exame de alcoolemia. Segundo os autos, o condutor colidiu com uma […]

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Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraídas dos autos físicos, para comprovar que a falha de digitalização do processo comprometeu a verificação de que o preparo do recurso especial foi recolhido no prazo legal. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão da Primeira Turma segundo […]

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Teoria do domínio do fato não basta para condenação, decide

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou redução de tributos ao entender que sua condenação havia se baseado exclusivamente na teoria do domínio do fato. De acordo com a decisão, a condenação afirmava que o homem, por ser sócio da empresa investigada, teria responsabilidade pelas supostas […]

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TRF-3 concede pensão por morte a companheiro de servidor público

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que garantiu pensão por morte a um homem que era companheiro de um servidor público federal aposentado, falecido em dezembro de 2020. A decisão foi fundamentada em provas documentais e testemunhais que comprovaram a união estável entre o autor e o falecido, […]

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