Arquivos Destaque nacional - Página 104 de 433

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Após decisão contrária do STF, OAB vai propor projeto de

O Conselho Federal da OABO vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que pedidos de pensão alimentícia possam ser feitos sem a assistência de um advogado. No julgamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PA

Fazendeiro é condenado a prisão por trabalho escravo no Pará

Atendendo a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por reduzir 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo em uma fazenda no interior do Pará. O crime é previsto no artigo 149 do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Município é condenado por erro médico que causou perda de

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou o município a indenizar uma paciente que perdeu parte do intestino após um erro médico durante exame de colonoscopia. As indenizações foram fixadas em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça declara inconstitucional trecho de lei que define família de

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 9.876/22, de Jundiaí, que definia a família como “união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. A decisão, tomada por unanimidade, atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade e considerou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ dispensa renovação anual de laudos para magistrados com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual do laudo médico para servidores, servidoras, magistrados e magistradas que tenham deficiência permanente ou filhos nessa condição. A medida, tomada durante a 11ª Sessão Virtual de 2024, altera a Resolução CNJ n. 343/2020, que estabelece condições especiais de trabalho para pessoas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF suspende julgamento sobre ITCMD em planos de previdência privada

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada PGBL e VGBL, em caso de morte do titular, foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a suspensão, três ministros votaram contra a cobrança do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Estado indenizará pessoas trocadas na maternidade por hospital filantrópico

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a responsabilidade civil pela troca de bebês recém-nascidos em um hospital, administrado por uma entidade filantrópica, recai sobre o Estado, uma vez que o serviço de saúde foi prestado em um prédio público. A decisão foi tomada ao julgar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins TO

Servente de pedreiro é condenado por não recolher R$ 3,5

O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, condenou um servente de pedreiro de 42 anos por apropriação indébita, no âmbito da operação “Bricklayer” da Polícia Civil. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (26/8). O réu, identificado como “laranja” de uma empresa investigada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ mantém pena de réu condenado por fraudar o INSS

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a dosimetria da pena aplicada a um réu condenado por estelionato previdenciário, reafirmando que a fração de aumento na pena-base foi adequada e proporcional. O caso envolve um réu que foi condenado por fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter indevidamente […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SE Destaque nacional Destaques - Últimas SE

Conferência da Mulher Advogada em Sergipe debate a equidade de

A 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada – Resistir e Avançar reuniu a advocacia sergipana nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE). O evento, que acontece a cada três anos, abordou temáticas importantes sobre o respeito e valorização da mulher. O presidente da OAB/SE, […]

Category : Destaque nacional

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