Encerrando a primeira etapa da audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma brincadeira com os presentes, afirmando que “deve ter emenda no céu”. A declaração veio acompanhada de um agradecimento pelas contribuições. “Eu agradeço bastante aos ilustres especialistas que aqui vieram, contribuíram. Eu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27 de junho, para vincular o direito à correção monetária de valores afetados pelos expurgos inflacionários do Plano Collor I à adesão ao acordo homologado pela Corte em março de 2018 e seus aditivos. O julgamento ocorre em sessão virtual, com previsão de encerramento às 23h59 […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obrigou advogado a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a outro profissional do Direito, em razão de ofensas proferidas em diversas petições judiciais. Segundo o processo, o advogado autor entrou com ação contra colega de profissão, sob a […]
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na Ação Penal (AP) 2668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) informou que irá refazer a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador, desta vez composta exclusivamente por mulheres. A nova eleição está marcada para o dia 8 de julho e atende à Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma servidora pública por improbidade administrativa. A decisão inicial, proferida pela 1ª Vara Cível de São João da Boa Vista, considerou que a servidora beneficiou o próprio marido com uma isenção irregular de IPTU. As penalidades aplicadas incluem […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os registros de entrada e saída de catraca eletrônica como meio de prova para a jornada de trabalho de um contador que atuava em um banco. Para o colegiado, esses controles são suficientes para refutar a jornada declarada pelo empregado, tornando desnecessária a apresentação de […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) a favor do reconhecimento da autodeclaração de insuficiência de recursos como meio válido para concessão da Justiça gratuita a quem recebe até 40% do teto da Previdência Social — cerca de R$ 3,3 mil mensais. No entanto, o julgamento foi suspenso […]
O juiz João Baptista Cilli Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP), proferiu uma sentença contra a Usina São Francisco S/A, condenando-a a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais. A condenação deve-se à prática da usina de permitir a sobrecarga de peso no transporte de cana-de-açúcar. Na avaliação do magistrado, […]
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