O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes, continue monitorado no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O ministro ordenou que a Secretaria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade a gestores públicos que tenham tido suas contas julgadas irregulares por tribunais de contas pode ser estendida aos casos em que o julgamento de contas de chefe do Executivo seja de competência do Poder Legislativo. O assunto é objeto […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, com o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa. Nesse contexto, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu edital da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O quinto é um instrumento que garante que a cadeira será preenchida, de forma alternada, por integrantes do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a paralisação de processos penais e do prazo de prescrição não decorre, automaticamente, do reconhecimento da repercussão geral da matéria. Isso só ocorrerá se o relator do caso paradigma (processo em que o STF fixará a tese) determinar a suspensão nacional de todos os processos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 19 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1/2023. Com o recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais no STF. Quando uma denúncia é recebida, não se decide ainda eventual culpa. Basta a demonstração do […]
O projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio, cujo requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) “estarrecido”, dizem fontes da Corte. Apesar disso, não há qualquer movimento para acelerar o julgamento do processo que discute a descriminalização da prática. O presidente […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que cabe ao Congresso debater os “grandes temas nacionais”, ao ser questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (13), multar em R$ 24 mil o deputado federal Ismael Alexandrino Junior (PSD-GO) por derramar santinhos às vésperas das eleições de 2022. De acordo com os autos do processo, os santinhos foram derramados nas proximidades de três seções eleitorais em Goiás. O partido do […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa semana, manter o reajuste salarial de 26,05%, concedido aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB). O benefício, conhecido como URP/89, havia sido estipulado em 1989 para conter as perdas inflacionárias do Plano Cruzado. Contudo, após uma série de idas e vindas judiciais, somente 35 anos […]
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