O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição. A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1329) pelo Plenário Virtual do STF, e a decisão […]

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) elogiou a vereadora Marielle Franco (PSOL) durante depoimento nesta segunda-feira na ação penal na qual ele é acusado de ser um dos mandantesdo assassinato da parlamentar. Chiquinho, que nega a acusação, afirmou que os dois tinham uma boa relação e que Marielle tinha um “futuro brilhante”.  — É uma maldade o que fizeram. […]

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo INSS em um curto espaço de tempo. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro atende a pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, os processos em andamento na Justiça Federal sobre o […]