A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu. Durante o julgamento, em plenário virtual, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3678, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. O anúncio foi feito nesta tarde, ao final da audiência de […]
A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou um dos maiores devastadores da Amazônia a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamento em Altamira, no Pará. O réu Antônio José Junqueira Vilela Filho foicondenado e processado judicialmente por degradar 134 hectares, equivalentes a um campo de futebol cada hectare. O g1 […]
A maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar o pedido do X (ex-Twitter) para desbloquear um perfil ligado ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma. Os ministros da Corte julgam, em plenário virtual, um recurso da rede social. A decisão pelo bloqueio foi tomada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste do piso nacional da educação pública. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069, que teve repercussão geral reconhecida […]
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o direito ao sigilo da mãe biológica é fundamental para sua segurança e tranquilidade, desde o pré-natal até o parto, protegendo o melhor interesse do recém-nascido e assegurando respeito à vida e à convivência familiar afetiva. O entendimento reconhece que o sigilo […]
O Ministério da Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, anunciou a criação dos Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (Padefs) em todo o país. O projeto, desenvolvido e implementado inicialmente no Maranhão, será replicado nacionalmente após a assinatura de um termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais do projeto arquitetônico pelo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo adicional para a regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assegurando as condições materiais e o treinamento necessário para sua atuação adequada nas terras indígenas. A decisão foi tomada na Arguição […]
Os advogados de Ronie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), decidiram recusar duas mulheres que haviam sido sorteadas para integrar a comissão de jurados. Com isso, os sete jurados escolhidos foram homens. A prerrogativa de recusa de nomes é prevista no rito do Tribunal do Júri. O julgamento começa com […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve mapear o número de pessoas que se mudaram de cidade e não transferiram o título de eleitor. A iniciativa faz parte de um esforço para entender as razões da alta abstenção em 2024. A depender do diagnóstico, a Corte deve intensificar as campanhas pelo recadastramento de eleitores em todo o […]
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