O laudo pericial da Polícia Federal (PF) com a análise necroscópica de Francisco Wanderley Luiz, que tentou explodir uma bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de novembro, não encontrou marcas de tiro e vestígios de munição no corpo, apontando que a causa da morte foi por traumatismo cranioencefálico devido à explosão. O relatório técnico […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil a quem pratique qualquer ato que […]
O relatório da Polícia Federal que aponta a existência de uma trama golpista no final do governo de Jair Bolsonaro, em 2022, fortalece a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma única denúncia contra o ex-presidente, reunindo elementos de três frentes de investigação contra o ex-mandatário. A avaliação é feita por ministros do […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho) e manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da pena imposta a ele pelo crime de estupro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada nesta terça-feira (26). […]
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (27) quatro processos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os processos foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de hospedagem de sites e de entidades da sociedade civil puderam apresentar suas visões sobre os […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. A decisão atendeu a um pedido do governo do Estado de São Paulo na Ação Direta […]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que amplia os casos em que se pode decretar perda de bens de um condenado pela Justiça. O PL 759/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (25) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Neste encontro, os participantes discutiram a obrigatoriedade de gravação, por meio de áudio e vídeo, de informações orais utilizadas no processo demarcatório. A exigência está prevista no parágrafo […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, podem ser aplicadas simultaneamente, desde que estejam presentes circunstâncias que justifiquem a […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteada como a relatora, determinou nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, ligado ao grupo Fortune Tiger, compareça à CPI das Bets, que investiga fraudes e crimes relacionados a sites de apostas on-line. Fernando Oliveira Lima, que já foi alvo de diversas investigações sobre jogos […]
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