Procurador-geral da República, Paulo Gonetrecebeu o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas, inclusive Bolsonaro, no caso das joias sauditas. O indiciamento foi oficializado pela PF no último dia 4 de julho, durante o recesso forense, e acaba de chegar às mãos do procurador. Após analisar o material, caberá ao PGR decidir contra quais dos investigados oferecerá denúncia ao Supremo […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que parlamentares só poderão destinar emendas para o Estado (ou para Município integrante do Estado) pelo qual foi eleito, salvo projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar. Determinou, ainda, que restos a pagar referentes às emendas RP 9 […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu celeridade e união de esforços de autoridades nacionais e estrangeiras na erradicação do tráfico de pessoas. Fachin representou a Suprema Corte na abertura de conferência internacional sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (31/7), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Em seu […]
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]
A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Dessa forma, nesta quarta-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.939/2024, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não há chances do que “está acontecendo hoje na Venezuela” se repita no Brasil. Em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio, nesta terça-feira (30), Barroso endossou a posição contrária da Corte sobre voto impresso, que, segundo ele, representa o “caminho da fraude”. […]
Nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro, representada pela Procuradoria Geral do Município , derrubou a liminar da Justiça que havia suspendido o leilão do terreno do Gasômetro, local pretendido pelo Flamengo para construir seu estádio. A área foi desapropriada pelo prefeito Eduardo Paes. Na decisão, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do […]
A 3ª turma do STJ decidiu que advogados da parte vencedora não têm direito a honorários sucumbenciais se a ação for extinta sem resolução de mérito, considerando que não houve necessidade de atuação nos autos. O acórdão decorreu de uma ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF – Caixa Econômica Federal. A instituição […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, falou nesta terça-feira (30) em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil. O ministro fez uma veemente defesa da atuação do tribunal nos últimos anos e apontou decisões que promoveram os direitos humanos, […]
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, o objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas […]
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