O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra novo pedido da defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas. Apontada pelo Ministério Público (MPAM) como o braço financeiro do CV, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas sobre “ativismo” da Corte – suposta interferência em outros Poderes – partem de pessoas que “não gostam” das decisões dos magistrados. O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, na qual representou o presidente do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O julgamento está em andamento no plenário virtual, […]
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais após fazer ofensas transfóbicas a uma professora em Gaspar, no Vale do Itajaí. De acordo com a 1ª Vara Cível da cidade, a acusada tentou interferir na eleição para a diretoria de uma escola somente pelo fato da candidata ser transexual. A decisão […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. Com a manifestação do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos ilegais, como mensagens com ataques à […]
Durante o retorno do julgamento de dois recursos relacionados ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às plataformas digitais, nesta quarta-feira (11/12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu a Corte utilizando óculos escuros pós-cirúrgicos, após ter se submetido a um procedimento para fazer um ajuste em uma lente fixa que […]
Quase um mês após o caso de Francisco Wanderley Luiz, o homem-bomba que jogou fogos de artifício contra o STF (Supremo Tribunal Federal), a Corte continua recebendo ameaças e tem ampliado, de diversas formas, os protocolos de segurança do local. Ministros e assessores recebem, em média, três ameaças por dia desde 8 de janeiro de […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares, que ficaram irritados com os critérios exigidos pelo STF. “Portaria simplesmente cumpre o que foi […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas processuais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma, que entendeu que o pagamento das custas não poderia ter sido realizado por outra empresa, mesmo pertencente ao mesmo grupo econômico. A […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário de uma empresa de design que, em menos de um mês, se ausentou do trabalho três vezes sem apresentar justificativas consideradas válidas. A decisão, proferida pela 5ª Turma, manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG. […]
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