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Category : Brasil

BrasilSul

Juíza do Trabalho é alvo de processo disciplinar por má

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou […]

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Justiça de SP defende inovação em nova decisão a favor

Alvo recorrente dos grandes grupos econômicos que dominam o setor de transporte rodoviário de passageiros, a startup Buser – que conecta viajantes a pequenas e médias empresas de viagens – obteve mais uma importante vitória na Justiça paulista. Em decisão publicada nesta segunda-feira (15), a desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público […]

BrasilJustiça

Pai deve receber salário-maternidade em caso de morte da mãe

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese em que, em caso de morte da mulher após o parto, o salário-maternidade que ela receberia deve ser concedido ao pai da criança, segurado, pelo período remanescente do benefício, ainda que o óbito tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 12.873/2013. […]

BrasilJustiçaxxSlider_princial

TRF3 mantém condenação por omissão de informações em carteira de

Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um empresário por omitir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um funcionário, o nome, os dados pessoais, a remuneração e a vigência do contrato de prestação de serviço. O empregado começou a trabalhar em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro foi efetuado nove meses depois.  Para […]