O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu inscrições para provimento de cargo de juiz substituto. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 14 de julho. São 12 vagas, sendo nove para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas destinadas a candidatos negros (pardos e pretos). A remuneração inicial […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu medidas para a retomada dos serviços presenciais no Judiciário em observância às ações para prevenção de contágio pela Covid-19. O Conselho alterou a resolução 322 e fixou que os tribunais só devem suspender os prazos processuais em caso de extrema necessidade e impossibilidade absoluta de locomoção nas regiões […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou,nesta segunda-feira (7/6), à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A OAB pede o afastamento do juiz responsável pelos processos da franquia lavajatista no estado até o […]
Devido à falta de ato normativo do Poder Judiciário que confira aos membros do Ministério Público(MP) tratamento privilegiado em relação a advogados, a juíza Marina Martins Bardou Zunino proibiu promotores de Justiça de entrar no Fórum Regional de Ibiporã (PR) sem antes passar pelos procedimentos de segurança. A decisão foi tomada em pedido de providências […]
“Me aposentei porque não me encaixo mais no Poder Judiciário!” Assim explicou a juíza Maria Consentino aos seus mais de 100 mil seguidores no Instagram. Segundo a magistrada, atuante há 23 anos, “a vida é muito curta para ficar perdendo energia em lugares e instituições em que não sou entendida”. No vídeo divulgado em seu perfil, Maria fala […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a tratar, em uma decisão, os efeitos trazidos pela lei nº 11.738/2008, que trata do piso nacional do Magistério, por meio da qual nenhum servidor pode receber os vencimentos abaixo do que foi estabelecido na legislação. A desembargadora Judite Nunes […]
A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a pensão por morte a uma mulher que só acionou a Justiça após mais de dez anos do falecimento do marido. O […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera improcedentes os pedidos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (27), contra medidas de restrição e toques de recolher decretados por três governadores. Em parecer aprovado na sexta-feira (28), […]
Em nova decisão a favor do fretamento colaborativo – modelo pelo qual os passageiros dividem a conta final do frete -, a Justiça Federal em São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir empresas de prestarem o serviço no País. A decisão mantém liberada a atuação de fretadores e da Buser, startup […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
