O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da Sustentabilidade mostram uma redução no consumo, e nos gastos, de 10 dos 11 indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros. Para a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela […]
A Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta sexta-feira (08) e destacou a importância de intensificar o trabalho para que a Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja regulamentada pelos tribunais e garantida a […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), não retroagem para beneficiar agentes públicos já condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/1992). No entendimento do PGR, os novos prazos prescricionais introduzidos pela atual legislação, ainda […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes se manifestou sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho. “A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada […]
Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevância, capaz de influir na aceitação da proposta. […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que trata do auxílio emergencial. Os termos do voto da juíza relatora, julgou-o como representativo de controvérsia, para fixar a seguinte tese: “Para concessão do auxílio emergencial, as condições estabelecidas no artigo 2º, inciso IV, da Lei 13.982/2020 (renda familiar […]
A promotora Mirela Dutra Alberton, que se opôs ao aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, solicitou que a polícia do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC recolhesse o feto do aborto para investigar “a causa que levou a morte do feto”. O objetivo, segundo a promotora, é […]
A contraindicação de medicamentos recomendados para o tratamento de uma doença caracteriza a exceção para o fornecimento por parte de plano de saúde de remédio que não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Cássio Pereira Brisola, da 1ª Vara Cível de São Paulo, para obrigar a […]
Se o provedor de anúncios atua como simples página eletrônica de classificados, não há como responsabilizá-lo por eventuais fraudes cometidas nos negócios jurídicos firmados entre os usuários, mas apenas se for constatada alguma falha na própria plataforma ou outros serviços prestados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. A atuação busca reforçar a condição dessa população enquanto indivíduos […]
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