O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, morreu nesta quarta-feira (28/4), aos 63 anos, por complicações decorrentes da Covid-19. O Tribunal Superior do Trabalho, consternado, decretou luto oficial de três dias. O magistrado paraense integrava o TST desde 2007. Ele presidia a 1ª Turma do tribunal e fazia parte da Subseção I da Seção Especializada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. O Plenário julgou parcialmente procedente o Mandado de Injunção […]
O Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, identificou R$ 3 bilhões esquecidos em contas de empresas e trabalhadores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais. O projeto foi implementado pela corregedoria em 2019 e, em fevereiro de 2020, […]
O pagamento antecipado de honorários periciais deve ser atribuído à União, quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo, e ser ressarcido futuramente pelo favorecido. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o benefício a um ex-funcionário do Banco do Brasil que precisava da produção antecipada de provas em um processo […]
Avaliação de políticas públicas adotadas por outros estados e sugestões para a elaboração de uma política de estado de segurança pública para o RN, com foco na redução da criminalidade violenta. Esse é o tema do livro “Crime, Violência e Segurança Pública: Apontamentos para uma política de Estado”, organizado pelo juiz federal Walter Nunes da […]
Conhecida como a Uber dos ônibus, a startup Buser ganhou novo round na disputa jurídica e regulatória que vai definir o futuro do transporte rodoviário no País. A Abrati, entidade que se opõe à Buser e que reúne as viações que operam nas rodoviárias, protocolou pedido de desistência de uma ação que ela própria havia […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma vidente a devolver a quantia de R$ 9,8 mil pagos por cliente como parte de um “tratamento espiritual”. O pedido de indenização por danos morais foi negado e cabe recurso da decisão. De acordo com os autos, por meio das redes sociais, a requerida dizia […]
Durante as 57 semanas em que vem funcionado em regime especial devido à pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) produziu o equivalente a 82,9 mil atos processuais por dia. A marca, que totaliza 33,1 milhões de sentenças, acórdãos, decisões e despachos, foi atingida no último domingo (18). Até esse domingo, foram registradas 8.094.980 […]
O Ministério da Educação (MEC) aprovou uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. O parecer feito pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES-CNE) propõe a alteração da grade curricular e uma […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aprovou provimento que pretendia instituir medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para advogados e sociedades de advogados. Fica valendo, portanto, parecer aprovado pelo Conselho em 2012, no sentido de que a advocacia não se submete à lei de lavagem e não deve, em nenhuma hipótese, […]
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