O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que, para fins de aposentadoria de magistrados, a contagem de tempo exercido como advogado antes da Emenda Constitucional 20/1998 independe do recolhimento de contribuições previdenciárias, desde que comprovada por meio de certidão da OAB. A decisão foi proferida após pedidos de reexame feitos pelo Ministério Público junto […]

A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do […]

Dar visibilidade a uma população “invisível” é o objetivo do trabalho desenvolvido pelos Comitês interinstitucionais voltados à população em situação de rua. As dificuldades em relação às formas de garantir benefícios e direitos desse público foram discutidos durante a 3ª edição do “Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão […]

O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os gestores de tribunais […]