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TJ-SP nega indenização a cliente insatisfeita com harmonização facial

Diante da falta de comprovação de que o resultado embelezador não foi atingido, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de indenização feito por uma paciente contra uma clínica de estética em razão de um tratamento de harmonização facial. A cliente alegou que o resultado pretendido não foi alcançado […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Desembargador suspende cobrança de honorários a beneficiária da justiça gratuita

Os trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar custas processuais, honorários advocatícios ou perícias de sucumbência. Assim, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas-SP (TRT-15), suspendeu liminarmente a liberação de honorários sucumbenciais devidos por uma reclamante. A 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) havia exigido […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Magistrados sob ameaça poderão usar automóveis blindados da Justiça

Os órgãos que integram o Poder Judiciário poderão designar viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação de risco real ou potencial, de acordo com avaliação das respectivas Comissões Permanentes de Segurança de cada tribunal ou do Conselho Superior. Os carros utilizados pelos magistrados ameaçados também poderão transitar com placas especiais. […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

“Demonizou-se o poder para apoderar-se dele”,diz Gilmar sobre Deltan

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ao Twitter nesta sexta-feira (5) para criticar o que chamou de “politização da persecução penal”. As declarações de Gilmar chegam após a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público para iniciar uma carreira política. “Demonizou-se o poder para apoderar-se dele”, escreveu o ministro. O anúncio de deixar […]

Brasil xxSlider_princial

Tribunais agendam 41,1 mil audiências para Semana Nacional da Conciliação

Nos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8), tribunais de todo o país já agendaram 41,1 mil audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Servidora do TJ-DFT é demitida por vazar dados de processos

Uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) foi exonerada do cargo público após ser acusada de vazar informações de processos sigilosos que tramitam nas instâncias judiciais. A concursada chegou a ser presa, em 2019, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público do Distrito Federal […]

Advocacia Brasil Justiça xxslider_principal2

Advogada é condenada a indenizar cliente por peticionar em Vara

Ao constituir defensor, a parte estabelece relação de confiança e de certeza de que será corretamente defendida. Havendo o rompimento deste vínculo, há violação à personalidade da parte, o que implica dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma advogada a indenizar em R$ 3,5 mil uma […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF decide que operadoras devem revelar dados de quem passa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes telefônicos e acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência. O colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do […]

Category : Brasil

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