Arquivos Brasil - Página 406 de 409

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça do Trabalho da 15ª Região lidera ranking de processos

Responsável por 13 de cada 100 processos trabalhistas julgados desde o início do ano no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ocupa, pela primeira vez em 34 anos, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com quase 220 mil conflitos solucionados no primeiro […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Plano de saúde coletivo deve ser paritário entre ativos e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial. No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente aos […]

Brasil Superiores xxslider_principal2

TST: Gerente-geral de agência bancária não recebe horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência no Mato Grosso que alegava ter direito à parcela pelo trabalho realizado além da jornada estabelecida. Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Para STJ, comerciante deve encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão foi da Terceira Turma […]

Brasil Justiça

Bolsonaro recorre ao STF para depor por escrito no inquérito

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na quarta-feira (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no Inquérito 4831 sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro preste […]

Brasil Sul Superiores

Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas,

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Suspensão da Liminar 1.334, do município de Gramado (RS). Para o procurador-geral da República Augusto Aras, o Estado não apresentou dados concretos que demonstrem o aumento do risco à saúde e economia públicas, provocado pelo cumprimento imediato da decisão questionada […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve garantir as prerrogativas dos advogados nas agências do órgão, conforme decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ), está assegurado o atendimento prioritário, a protocolização de mais de um benefício por atendimento, o recebimento de […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

OAB defende a fixação de honorários de sucumbência com base

Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade se manifestou no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, que trata sobre os critérios de fixação de honorários no âmbito do CPC. A […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19. Desta forma, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou […]

Brasil Justiça

Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por

Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando indenização por danos morais e materiais decorrentes da nomeação tardia e, ainda, reconhecimento de efeitos funcionais e previdenciários desde a data em que a requerente deveria ter sido investida no cargo. De acordo […]

Category : Brasil