O desembargador Ricardo Anafe foi eleito nesta quarta-feira (10) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2022/2023. Em votação de segundo turno, ele recebeu 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello obteve 155 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Anafe nasceu em 1959, no Rio de Janeiro e formou-se em Direito […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva de Felipe Tobler Lemgruber, ex-servidor do próprio Tribunal, acusado de fazer um esquema de apostas esportivas em pirâmide financeira. Entre as vítimas de Tobler estavam juízes, servidores do Judiciário e moradores de Barra do Piraí e Volta Redonda. Ele foi demitido há dois […]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu parecer em ação civil pública movida contra o Carrefour após a morte do cidadão negro João Alberto Freitas por seguranças da rede supermercadista em Porto Alegre (RS). No caso em tela, a Justiça […]
O juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, fez questão de se desculpar ao decidir sobre um mandado de segurança contra ato praticado pelo prefeito da cidade de Uiraúna pelo fato de o caso ter tramitado dez anos e sete meses antes do julgamento. “De início, deixo registrado que o […]
Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Com base nesse entendimento, o juiz Olair Teixeira de Oliveira Sampaio, da Vara Criminal e […]
Há 20 anos, a Justiça Federal (JF) abria suas portas de forma mais ampla à população brasileira, com a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Independentemente de ter ou não um advogado, qualquer pessoa passou a poder buscar seus direitos sem custas judiciais e com o apoio do Poder Judiciário. Com os JEFs, o cidadão […]
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a convivência familiar diante de um acontecimento causado pela própria administração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no 7 de Setembro não podem ser considerados crimes. Em parecer enviado à Corte, a PGR classifica os atos do presidente como um “arroubo de retórica”. “Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que […]
De acordo com a Súmula nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado”. No caso de não ser obrigatória a cobrança, considera-se correto o procedimento do empregador de proceder à integração das gorjetas ao salário com base num […]
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