O presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos […]
É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá em seu comando uma mulher pela primeira vez na história. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira tomou posse como presidente do Poder Judiciário em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (1º), em Porto Alegre. A desembargadora também é a primeira negra a presidir o TJ-RS. “Pela primeira vez na história […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica Federal, apartamento e box de estacionamento em um edifício em Porto Alegre e que solicitava que o banco pagasse dívidas referentes ao IPTU e taxas de condomínio acumuladas antes da assinatura […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o ministro, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco […]
O desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), é um dos cotados para ser o próximo presidente da corte sul-mato-grossense. E tem seguido a linha de pensamento da atual direção do TJ. Nas redes sociais, o magistrado tem compartilhado posts questionando o sistema eleitoral brasileiro e exaltando Olavo de Carvalho, […]
Em petição protocolada nesta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime de preconceito previsto no art. 20, 2º, da Lei 7.716/1989. No documento endereçado ao relator do caso na Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas […]
O desembargador Itamar de Lima não vai mais exigir becas dos advogados que participam das sessões virtuais da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão ocorreu depois que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, telefonou ao magistrado expondo as dificuldades e o […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe (JF-SE) que condenou uma cidadã por ter feito afirmação falsa perante a Justiça Eleitoral. Ela foi ouvida, na condição de testemunha, durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação […]
É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a defesa de um investigado a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
