O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-ministro André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão em Portugal desde o fim de semana participando do mesmo evento: o 9º Fórum Jurídico de Lisboa. A agenda acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é organizada pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, […]
Category : Brasil
Mulher será indenizada por ex que ameaçou divulgar fotos íntimas
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou o valor de indenização por danos morais devida por homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 2,4 mil por danos materiais. Segundo os autos, o […]
Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma. A […]
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o Ministério Público do Trabalho (MPT) por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de […]
Revistar sem discriminação bolsas de empregados não viola intimidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que visava proibir uma rede de supermercados de promover revista diária nas bolsas dos empregados. A ação também pedia reparação aos danos causados à coletividade por conta dessa conduta. O juiz da 2ª Vara do Trabalho […]
Polícia penal tem que protocolar e encaminhar petições de advogados
Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado de Roraima o recebimento, protocolo, registro e encaminhamento, pela polícia penal, das petições protocoladas pelos membros da Advocacia, por […]
Desembargador afastado por ‘deboche’ contra promotora voltará à função
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), João Batista Damasceno, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pela ministra Carmem Lúcia, que suspende cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o condenou à pena de disponibilidade por utilizar meios disponibilizados para o exercício das funções de […]
Sem comprovação de doença crônica, juiz nega liminar para professor
Um professor da rede estadual de ensino teve negado pedido liminar para permanecer em regime de trabalho remoto até que decorresse o prazo de 28 dias após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. O mandado de segurança foi impetrado e seguirá em tramitação até julgamento de mérito no Tribunal de Justiça […]
O juiz do Trabalho Diego Petacci terá sua conduta apurada após vestir a camisa do São Paulo Futebol Clube, seu time do coração, em uma audiência por videoconferência e escrever o hino do clube em uma decisão que homologou acordo trabalhista. A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou que foi […]
Seis pessoas foram presas nesta sexta-feira (12), em Campinas (SP), no âmbito da Operação Falso Juízo, deflagrada pelas polícias civil do Distrito Federal e do Estado de São Paulo. Desde 2019, o grupo é responsável pela prática de golpes contra prefeituras de pequenos municípios brasileiros cometidos a partir de sentenças falsas expedidas em nome do Tribunal de Justiça do […]