Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7/2), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte priorize o julgamento sobre a responsabilidade de empresas de tecnologia que gerenciam plataformas de redes sociais, as chamadas big techs. Estão em tramitação no Tribunal ações que questionam se as provedoras destas redes devem ser responsabilizadas […]
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma agência de viagens ao pagamento de indenização a um consumidor que adquiriu pacotes turísticos para sua lua de mel, mas teve os planos frustrados por cancelamentos sucessivos e falta de reembolso. A decisão determinou o ressarcimento integral do valor pago com juros. De acordo com o processo, o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (6) que a Corte passará a confeccionar gravatas e lenços com seu símbolo institucional para serem oferecidos como presentes a autoridades. A iniciativa busca retribuir lembranças recebidas em visitas ao tribunal ou durante encontros de ministros com representantes de outras instituições. Durante […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a […]
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a revista íntima em presídios. A discussão começou em 2016 e avalia se esse tipo de procedimento é legal para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso analisado envolve uma mulher flagrada em Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal tem um orçamento sujeito às regras de teto de gastos e que conta com o mesmo volume de recursos desde 2017, acrescido da correção da inflação e de um pequeno aumento no ano passado, fruto das balizas estabelecidas no […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados federais do Partido Liberal (PL) “comercializaram indevidamente” recursos de emendas parlamentares. As verbas públicas são parte do Orçamento da União, indicadas por eles às suas bases eleitorais. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estariam, segundo a denúncia, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial. No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de contextualização e conciliação para discutir e acompanhar as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares. A reunião será em 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, sob a condução do próprio ministro. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (5), o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da adoção de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das operações policiais no Estado do Rio de Janeiro. Na ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirma que a […]
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