O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana o pedido de revogação da prisão preventiva de Mustafa Göktepe, empresário de origem turca com cidadania brasileira, detido desde a última quarta-feira (1º) pela Polícia Federal em São Paulo. A ordem de prisão partiu do ministro Flávio Dino, relator do caso, atendendo a um pedido de extradição […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (6), o julgamento de mais um trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro. O foco desta etapa é o chamado núcleo 4, composto por sete acusados que, segundo a PGR, atuaram estrategicamente na disseminação de […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária de uma corretora de imóveis e de uma empresa leiloeira por fraude em um leilão judicial eletrônico. Ambas deverão devolver integralmente os valores depositados pelas vítimas, com acréscimos de juros e correção monetária. O caso teve início quando as autoras da ação foram […]
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco/SP determinou que o iFood reative a conta de um entregador que havia sido bloqueado da plataforma sem justificativa clara. A sentença, proferida pelo juiz Paulo de Abreu Lorenzino, também fixou indenização por danos morais no valor de R\$ 750, considerando o curto período de desativação da […]
A Vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar uma correntista após descontos indevidos em conta conjunta, referentes a um empréstimo consignado contraído exclusivamente pelo marido falecido. A decisão, assinada pela juíza Marcela Corrêa Dias de Souza, reconheceu que a autora não tinha qualquer responsabilidade contratual sobre a dívida. De acordo com o […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou indenização por danos morais a uma mulher que afirmou ter sofrido abalo psicológico após presenciar uma briga generalizada durante uma festa de casamento. De acordo com os autos, o conflito começou quando o noivo cantou o hino […]
Ao relatar a ação que discute a transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas PIX” e o fim do “orçamento secreto”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homenageou o jurista José Afonso da Silva, que completou 100 anos nesta quarta-feira (30). Logo no início do voto, Dino classificou o constitucionalista como “um dos maiores […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma plataforma de streaming ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um compositor, após a disponibilização de nove músicas sem a devida identificação de sua autoria. Segundo a Lei de Direitos Autorais (artigo 108 da Lei 9.610/98), é dever de […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) alegava omissão do governo federal na execução de políticas públicas para garantir a pavimentação da BR-319, na Região Norte. Segundo o ministro, a jurisprudência do Supremo não admite Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Maringá (PR) condenou uma agência de publicidade a indenizar um cliente por ter restringido, de forma unilateral e sem previsão contratual, o acesso dele às redes sociais da própria empresa após um atraso de apenas quatro dias no pagamento da mensalidade. Por unanimidade, o colegiado entendeu […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
