O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (13) na abertura do Fórum Esfera Internacional, em Paris, que o “protagonismo” da Suprema Corte é resultado da Constituição brasileira. “Gostaria de explicar as razões de um certo protagonismo do Supremo na vida brasileira em contraste com alguns outros países […]. O Brasil tem uma […]
O juiz Israel Salu, da 2ª Vara de Porto Feliz (SP), condenou o empresário Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado e ainda determinou que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil. A sentença com a pena máxima foi divulgada nesta quarta-feira (11) […]
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi designada para a coordenação e implementação do concurso público destinado à contratação de funcionários para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. A escolha da FCC foi efetuada por meio do ato de dispensa de licitação nº 00008/2023, conforme estipulado no artigo 75, parágrafo XV, da Lei 14.133/2021, e […]
A juíza Claudia Helena Batista, relatora da recuperação judicial da 123milhas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu suspender os estornos de compras de passagens aéreas e pacotes de viagens feitas com cartão de crédito pelos consumidores. Muitas pessoas haviam pedido a suspensão das cobranças e dos pagamentos que foram cancelados. A juíza […]
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de milhares de entregadores da empresa Rappi Brasil Intermédio de Negócios, em todo o país. A plataforma funciona por meio de aplicativo, onde os clientes pedem entregas, geralmente de alimentos, e recebem em casa, por meio de motoristas e motociclistas autônomos que prestam serviços à empresa. A […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda desde o final do ano passado a aprovação da regulamentação da PEC da Relevância no Senado. A PEC, prevendo que o STJ só terá que julgar recursos quando houver relevância comprovada, o que pode desafogar os trabalhos da Corte, foi aprovada em julho do ano passado, mas só passará a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o sigilo do julgamento de Guilherme Longo, padrasto acusado de matar o menino Joaquim Ponte Marques. Na semana passada, a defesa de Longo havia entrado com um pedido de habeas corpus para pedir a retirada do segredo de Justiça. O júri está marcado para começar na próxima segunda-feira (16), quase dez anos […]
Desde 2017 o governo criou uma maneira de cancelar automaticamente créditos federais esquecidos há mais de dois anos. A ideia era fazer com que o dinheiro voltasse para o caixa do governo, em vez de ficar esperando o interessado ir sacar no banco. Com a criação da Lei 13.463/2017, milhares de créditos superiores a 60 salários mínimos […]
Uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de sustentação oral negado pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região, no Pará. A advogada alegou que o parto seria realizado nesta terça-feira (10), no mesmo dia da audiência, e que, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. O presidente do colegiado, desembargador Georgenor de Sousa […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta terça-feira (10), uma operação de combate a crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. A ação ocorre em conjunto com as polícias Civis de 12 unidades da federação. Segundo a investigação, os suspeitos usavam um aplicativo chamado “Viber”. Nesse dispositvo, eram comercializados e consumidos […]
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