O Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon realizará o 1º Congresso de Inglês Jurídico no dia 31 de agosto ao dia 03 de setembro. O evento online contará com a participação de grandes nomes do Brasil e palestrantes internacionais, abordando os temas mais relevantes para o Inglês Jurídico. Entre os palestrantes confirmados estão os […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria no Auxílio Taxista e identificou potencial pagamento indevido de R$ 1.395.238.000,00 feito a 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício ou requisitos previstos normativamente para o exercício da atividade. Os valores equivalem a 75% dos créditos efetivados (R$ 1.839.151.000,00) a 78% dos beneficiários (314.025), revelando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando nesta sexta-feira o julgamento de um caso de grande impacto envolvendo o pagamento de tributos federais por instituições financeiras. O Ministério da Fazenda estima que a decisão possa ter um impacto de aproximadamente R$ 115 bilhões. O caso em questão diz respeito à discussão sobre a base de […]
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada nesta quinta-feira (1º/6) avaliou os pagamentos referentes ao Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582.873.000,00. O valor representa 25% do total pago, que é de R$ 2.321.729.000,00. O prejuízo […]
A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, nessa quinta-feira (1º), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). Agora, ele […]
O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi escolhido para coordenar o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse ocorreu ontem, 31 de maio, durante reunião ordinária do CNPG, realizada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para o dia 21 de junho. Após mais de 7 anos de suspensão, há uma pressão para que, caso o porte seja liberado, os ministros estabeleçam critérios para diferenciar usuários de traficantes. Três ministros já se manifestaram […]
Foi divulgada a lista dos desembargadores que concorrerão a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São 57 candidatos de todo o país, com exceção dos Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, que não tiveram inscritos. Apenas quatro desembargadoras decidiram entrar na disputa: Maria Nailde Pinheiro […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou a análise das contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes ao exercício de 2022 para o dia 7 de junho, às 10h. O ministro Jorge Oliveira será o relator do processo. No ano passado, as contas de Bolsonaro relativas a 2021 foram aprovadas com ressalvas, indicando […]
A procuradora Carla Fleury de Souza, de Goiás, expressou críticas à remuneração dos membros do Ministério Público. Durante a sessão do Conselho do Ministério Público goiano na segunda-feira (29), sua declaração sobre seu salário de cerca de R$ 37 mil repercutiu nas redes sociais. Ela afirmou que o dinheiro que recebe é destinado apenas às […]
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