A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Superior Tribunal Militar (STM) que dê a um pesquisador acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos ocorridos naquele tribunal na década de 1970. Ele busca o material para subsidiar pesquisa sobre julgamentos na época da ditadura militar. A decisão se […]
O Supremo Tribunal Federal encerrou uma disputa judicial entre Rachel Sheherazade e o SBT, decidindo manter a sentença monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que derrubou o vínculo empregatício da jornalista com o canal. Em julgamento virtual, contrariando a solicitação da jornalista, que buscava diversas verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais, o STF […]
O partido Republicanos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que empresas da Lava Jato que fizeram acordos de leniência e entraram em recuperação judicial incluam os valores a serem pagos no bolo das dívidas.Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a sigla considera ser ilegal retirar esses valores, que usufruem de preferência de pagamento sobre os demais credores. Para o Republicanos, a priorização dos valores da […]
Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou audiência pública, que será realizada no dia 25 de abril, a partir das 10h, para analisar o recurso especial nº 2024250 – PR (2022/0210283-1) sobre a concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de Cannabis. O recurso tem como relatora a ministra Regina Helena Costa, […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com a admissão do recurso extraordinário, o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado para condenado por furtar um caminhão e uma carga que continha 7.998 garrafas de vinho. O homem, e mais cinco pessoas, participou do furto da carga de vinho que deveria ser transportada de Pinheiro Preto (SC) até São […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, 14 foram condenadas e uma foi absolvida. Os julgamentos foram realizados na sessão plenária virtual encerrada em 15/3. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram num total de 145 condenações. Absolvição […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos participou, nesta terça-feira (19), de sua primeira sessão na Segunda Turma, especializada em direito público. Desde sua posse no STJ, em novembro de 2023, o ministro ocupava vaga na Sexta Turma, especializada em direito penal. O presidente do colegiado, ministro Afrânio Vilela, deu as […]
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