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Category : Brasil

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MPT reafirma que Ford só pode demitir após negociação coletiva

A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois […]

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TJ-SP chega a 26 milhões de atos processuais desde o

Desde a implantação do trabalho remoto como medida para impedir a disseminação do coronavírus, e assim proteger a saúde da população, até o último domingo (7), magistrados e servidores do maior Tribunal da América Latina produziram 26.080.697 atos processuais (sentenças, acórdãos, decisões e despachos). Na modalidade de trabalho remoto, a prestação jurisdicional é feita por […]

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Seccionais da OAB vão ao CNJ contra “auxílio banda larga”

Onze seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Maranhão, Piauí e Santa Catarina) ingressam com representação junto ao CNJ para que suste os efeitos da resolução 3/21 editada pela presidência do TRF da 1º Região (TRF1), visando evitar que desembargadores sejam reembolsados no valor de R$ 80 […]

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AMB sorteia 50 bolsas integrais para cursos jurídicos

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai sortear 50 bolsas integrais para de todo o país, em especial para aqueles que não tenham condições financeiras. As vagas são para 11 cursos de 10 horas-aula on-line da instituição e que rendem certificações jurídicas para quem os concluir. As inscrições podem […]

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Sindicato terá de pagar honorários advocatícios de sucumbência em dissídio

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato patronal, em ação de dissídio coletivo extinta em razão […]

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Magistrados podem participar de estudo AMB/FGV sobre falências até 6ª

Juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores podem colaborar até esta sexta-feira (05) com informações sobre sua experiência em casos de recuperação judicial e da insolvência. O objetivo da recolha dos dados é reinventar as formas de resolução dos conflitos, segundo os organizadores do estudo, o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros […]