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Category : Brasil

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Partido pede ao STF que acordo de leniência não fure

O partido Republicanos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que empresas da Lava Jato que fizeram acordos de leniência e entraram em recuperação judicial incluam os valores a serem pagos no bolo das dívidas.Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a sigla considera ser ilegal retirar esses valores, que usufruem de preferência de pagamento sobre os demais credores. Para o Republicanos, a priorização dos valores da […]

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Caso Marielle: advogados de Lessa abandonam caso após STF homologar

Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de […]

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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram […]

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STF mantém preso homem que roubou caminhão com 8 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado para condenado por furtar um caminhão e uma carga que continha 7.998 garrafas de vinho. O homem, e mais cinco pessoas, participou do furto da carga de vinho que deveria ser transportada de Pinheiro Preto (SC) até São […]

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Atos antidemocráticos: Mais 14 réus são condenados pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, 14 foram condenadas e uma foi absolvida. Os julgamentos foram realizados na sessão plenária virtual encerrada em 15/3. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram num total de 145 condenações. Absolvição […]

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STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), registrados no Estado de Alagoas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 15/3, na análise da Ação Cível Originária (ACO) […]

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Mercado segurador atua em 37 ações de inconstitucionalidade no STF

A Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg) divulgou a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, em evento realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. Em documento com uma lista de matérias prontas para a decisão ou decididas no âmbito do STF, a confederação lista 37 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), 11 Recursos Extraordinários […]