O governo federal propôs nesta quinta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema valeria só para depósitos realizados após a decisão da Corte. O Supremo pode retomar nesta tarde o […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual fixava o dia 25 de abril como prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Segundo levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, 7.126 servidores públicos […]
A trajetória jurídica do trágico caso da Boate Kiss, que comoveu o Brasil e deixou uma profunda cicatriz em Santa Maria (RS), ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a anulação do júri que levou à condenação de quatro […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, registrou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (3), o marco histórico do “golpe de 1964”, ocorrido na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, que completou 60 anos. “Eu uso a palavra golpe porque sempre que o presidente [da […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)defendeu, ao negar um habeas corpus, que a simples menção a uma autoridade com foro privilegiado em uma investigação criminal não é suficiente para deslocar o inquérito a outro tribunal. De acordo com a decisão, mesmo em caso de deslocamento, os atos praticados pelo juiz que tinha a competência para conduzir […]
Interlocutores do senador Sergio Moro relataram que já vem sendo feito um mapeamento de todas as variáveis envolvendo o julgamento da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Isso antes mesmo da conclusão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que continua na tarde dessa quarta (3) em Curitiba. A leitura feita no entorno de […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo Lula (PT) estuda ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios da medida provisória em tramitação no Congresso Nacional. Haddad disse que a possibilidade de uma ação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da […]
Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela invalidação de uma lei do Paraná que tratava do porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores(CACs). Esta é a primeira de uma série de 10 ações apresentadas pelo governo federal contra legislações estaduais sobre armas de fogo, em dezembro do ano passado. A lei paranaense, em vigor desde 2023, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou tese do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP e reformou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), restabelecendo condenação pelo crime de roubo. Segundo apurado, a vítima caminhava pela via pública, quando foi abordada pelos dois réus, que puxaram a sua […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (2), a extradição do cidadão belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado em seu país da suposta prática dos crimes de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro. Bit Robot De acordo com o pedido formulado pelo governo belga, entre setembro […]
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