O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como daquelas que sejam oriundos das varas e tribunais do estado ou cujas partes sejam representadas […]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) se movimenta para decidir, antes do STF (Supremo Tribunal Federal), regras que possam limitar a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A taxa negocial foi julgada constitucional pelo Supremo em 2023, que definiu a possibilidade de cobrança para custear negociações coletivas, garantindo a sustentabilidade de sindicatos após a reforma trabalhista de 2017, desde que haja […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022. O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afastada a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas daquele Poder. O chamado novo arcabouço fiscal – Lei Complementar (LC) 200/2023 – determina […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), sediado em Teresina (PI), que permitiu a um sindicato de trabalhadores ter um número de membros para desempenho de atividades sindicais acima do limite legal. No caso, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos à decisão […]
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento na Corte os recursos que contestam a absolvição do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A definição de uma data para o início da análise dos recursos pelos ministros cabe a Alexandre de Moraes, presidente do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma reunião realizada no Palácio do Planalto para anúncio de medidas adotadas pelo Governo Federal e demais Poderes em socorro ao estado do Rio Grande do Sul. O ato reuniu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para sete pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai substituir todas as urnas eletrônicas que foram inundadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e que seriam usadas nas eleições deste ano. Segundo informou a Corte, ainda não há um número de urnas afetadas, mas a Justiça Eleitoral “tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”. Esse […]
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