O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira,7, uma ação contra a lei do Pará que paga pensão à viúva do ex-governador, Fernando Guilhon. Ele governou o Estado de 1971 a 1975, e morreu em 1976. O texto parte de um pedido do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o STF declarasse a […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destituiu quatro vereadores de Igarapava (SP) por conta de um esquema de fraude na cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2020. A decisão vai ao encontro do que apontou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em outubro de 2022. Os parlamentares destituídos são: Frederick Requi Mendonça, Gélio José Preciozo, […]
O X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk (foto), não aderiu ao acordo assinado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes das plataformas YouTube, Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Microsoft e Kwai para combate à desinformação. O acordo, segundo a Corte, visa promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados por […]
O relator do processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, voltou a solicitar novas provas sobre o uso de aeronaves por Seif na campanha de 2022. Com isto, a expectativa é que o julgamento, que está suspenso desde 30 de abril, só […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) será o anfitrião da 16ª edição da Conferência Iberoamericana de Tribunais Constitucionais, que ocorrerá no primeiro semestre de 2026. Será a primeira vez que o Brasil sediará o evento, que reúne presidentes de Cortes constitucionais de mais de 20 países. O convite foi feito ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do […]
A Justiça de Pernambuco proibiu a derrubada de um muro de um terreno privado, localizado na praia no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Estado de Pernambuco. O dono da propriedade, João Vita Fragoso de Medeiros, havia entrado na Justiça contra a derrubada do muro por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (6) um recurso que discutia se uma pessoa transexual pode usar banheiros conforme sua “identidade de gênero”. Ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem. O recurso em análise pelo Supremo envolve o caso de uma transexual que argumentou que, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota nesta quinta-feira (6) dizendo que os gastos com segurança para os ministros do tribunal se fez necessário “nos últimos anos” devido à “agressividade”e “hostilidade” contra os magistrados. A declaração veio depois de reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou, na mesma data, que o Supremo pagou R$ 39.000 a 1 segurança por viagem do ministro […]
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega demora do Congresso Nacional em editar lei que defina as condições para preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal, bioma presente em parte dos Estados de Mato Grosso e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira (6). O despacho foi proferido na noite de quarta-feira (5). A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sob a justificativa de enfrentar […]
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