A PGR apresentou recurso, nesta semana, no caso da mulher resgatada da casa de um desembargador de Santa Catarina por suspeita de ter sido submetida a trabalho escravo por 40 anos. Por decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus voltou a morar com o magistrado e a PGR quer agora que ela seja novamente afastada dos […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9/11), um mandado de prisão preventiva, bem como um de busca e apreensão, no município de Engenheiro Beltrão (PR), contra um homem que teria participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na data, golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retomasse suas funções no Exército e fosse dispensado de usar tornozeleira eletrônica. Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e homologar o acordo de colaboração premida fechado pelo militarcom a Polícia Federal, Moraes determinou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9, a análise a correção das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administradas pela Caixa Econômica Federal. O processo estava, inicialmente, na pauta de julgamentos da quarta (8), mas não avançou. A ação está no radar do governo, uma vez que, caso a mudança se […]
Em um julgamento que terminou há pouco, o TRF-2 acolheu a tese da Gerdau para reconhecer a legalidade do ágio interno praticado pelo grupo. Com a decisão, evitou a aplicação de multas de cerca de R$ 2,8 bilhões aplicadas pela Fazenda Nacional. Na defesa da empresa, o escritório Bruno Calfat Advogados argumentou que o resultado tributário foi obtido por meio da […]
A Grow, empresa de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, teve falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e foi publicada na última segunda-feira (6). A sentença veio após a empresa afirmar que “por circunstâncias alheias à sua […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso inusitado na tarde dessa terça-feira (7/11). Um homem foi julgado pelo roubo de duas galinhas. O resultado do caso segue indefinido, pois houve empate de dois votos a favor e dois contra. O caso repercutiu nas redes sociais, após o defensor público Flávio Wander, que representou o suspeito, ter […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (8/11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte é inconstitucional. O texto prevê que o parlamento poderia derrubar, por maioria, entendimentos da corte que “ultrapassassem os limites constitucionais”. O texto, apoiado por […]
A juíza de Direito Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP, determinou que um cliente que foi indevidamente negativado pelo PagSeguro receba uma indenização de R$ 2 por danos morais. A magistrada considerou que o pedido inicial do autor, no valor de R$ 15 mil, era excessivo e desproporcional à gravidade do dano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça, nesta quarta-feira (8/11), a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20) que discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade dos trabalhadores. A ADO foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em face da ausência de regulamentação do art. 7º, inciso XIX, […]
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