A 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos demais tribunais superiores brasileiros, bem como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contará com atividades que discutirão os desafios sobre o assunto, com a […]
O empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, antigo sócio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numa chocolataria na Barra da Tijuca (RJ), cobra do senador na Justiça indenização de R$ 1,47 milhão. A cobrança tem duas justificativas: uma divisão desigual dos lucros e pagamentos que Santini diz ter feito sem receber reembolso. O processo abre a caixa de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do STF. Entre outras propostas, os senadores discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais […]
A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol para uma menina de três anos que mora em Palmas, na região sul do Paraná. O processo aponta que ela é diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível III – que, segundo psiquiatras, apresenta “agitação importante, comportamento impulsivo, transtorno do processamento sensorial, […]
A Justiça Federal de Campinas (SP)determinou a prisão preventiva de Ahmed Tarek Mohamed Faiz Abedelkalec, suspeito de ter levado o filho de 4 anos para o Egito sem o aval da mãe no ano passado. O caso é investigado pela Polícia Federal como sequestro e subtração de menor. O g1tenta contato com a defesa do homem Ahmed é nascido no Egito mas se naturalizou brasileiro. Ele […]
A Justiça autorizou os credores da Americanas, em recuperação judicial, a estabelecer a figura de “watchdog” (cão-de-caça, em tradução literal) dentro da empresa. Essa figura é um agente fiscalizador do procedimento e tem como finalidade analisar todo o escopo da recuperação de forma ativa, analisando todas as movimentações empresariais visando o interesse dos credores. Em outras […]
A Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa 123 milhas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) e o valor deverá ser utilizado para pagar despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma de mídia social Facebook a pagar indenização para uma loja on-line por danos materiais, no valor de R$ 365 mil, e danos morais de R$ 15 mil. A decisão foi unânime. No processo, a loja Santo Stilo, que vende acessórios, argumenta que comercializa seus produtos exclusivamente por meio eletrônico. Para […]
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar pode processar e julgar civis em tempos de paz. Os ministros julgam no plenário virtual a ação de um homem denunciado por oferecer propina a um oficial do Exército. Ao STF, a defesa argumentou, entre outros pontos, que o caso […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de […]
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