O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre (RS) e atualmente ocupado por famílias desabrigadas pela enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio deste ano. Desativado há cerca de 10 anos, o Hotel Arvoredo foi ocupado por […]
O Senado já conta com ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados e à espera de uma decisão. Foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o cargo e que constam como “em tramitação”. A assessoria do […]
Uma ação penal envolvendo fraude previdenciária que causou um prejuízo milionário ao sistema de pensões do Exército Brasileiro foi julgada na última quinta-feira, 15. O caso em questão trata de uma mulher que se casou com seu sogro com o objetivo exclusivo de obter a pensão militar, enganando a Administração Pública por 18 anos e […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a solução sobre o pagamento de emendas parlamentares está no diálogo entre os Poderes e avaliou que a manutenção do modelo atual gera pressão sobre os governos dos estados também, não apenas sobre a União. Na sexta-feira passada (16), o STF confirmou por unanimidade a decisão […]
A Justiça Eleitoral concedeu, no último final de semana, três direitos de resposta a Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais após Pablo Marçal (PRTB) insinuar em diferentes ocasiões que o deputado federal seria usuário de cocaína. Ao questionar Boulos no primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marçal simulou, com uma das mãos no rosto, o ato de […]
Em decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o juiz de Direito Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel criticou a redação de um trecho da ação popular que questionava a portaria 78/24 da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). O magistrado destacou que a argumentação dos advogados apresentava […]
A Justiça Federal condenou duas pessoas por desmatamento ilegal de 60,21 hectares de uma vegetação nativa em propriedades rurais em 2018, na cidade de Jatobá, cidade a 422 km de São Luís. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que estabeleciam idade máxima para inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado e permitia que eles exercessem atividades de guarda e policiamento. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/8 no julgamento da Ação Direta de […]
O partido Novo apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou que a instituição atue na ação que trata de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade). A atuação vai se dar na qualidade […]
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