O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil. “O STF tinha que […]
A plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)rejeitou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa(Solidariedade-PA), acusado de cometer crimes eleitorais e difamar a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) nas redes sociais. No processo, consta que Costa ameaçou e perseguiu a deputada, além de impulsionar vídeos com ofensas e humilhações. O caso mais grave foi quando ele […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas a juízes. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 26/06/2024. A vaga é decorrente de mandato […]
Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências do TRF1 às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal e o placar está em seis votos a quatro. Até o momento, dez ministros já votaram e a ministra Cármen Lúcia será a última a se pronunciar. A maioria de seis ministros foi atingida com o voto de Dias Toffoli, […]
O ministro Luiz Fux recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (25), representantes dos governos federal e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação que discutiu a dívida do estado com a União, além de medidas emergenciais para combater a crise provocada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, abriu uma terceira interpretação no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha em pequeno porte. Ao contrário do relator Gilmar Mendes, Toffoli defende a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. No entanto, em seu entendimento, o texto não penaliza o usuário ou o porte para consumo pessoal. […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/6) a operação Eleitor Protegido. O objetivo é desarticular esquema criminoso de invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título, de uso dos cidadãos brasileiros. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”. A declaração foi feita durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou uma […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu norma do Estado do Amazonas que proibia a linguagem neutra no currículo escolar estadual. Na sessão virtual encerrada em 21/6, o Plenário reiterou o entendimento de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. […]
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