A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas segundo as quais a Corte tem se comportado com ativismo e ido além do que dispõe a lei. Ao participar nesta terça-feira, 14, do seminário “O Papel do Supremo na Democracia”, realizado pelo Estadão, Broadcast e Universidade Mackenzie, repetiu as palavras do presidente do tribunal, […]
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, […]
Grandes escritórios de advocacia preparam ações judiciais para formalizar fusões e aquisições. A decisão é uma forma de evitar prejuízos milionários ou até o cancelamento dos negócios diante da provável paralisia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Somente a transação do Bradesco com a Energisa envolve um investimento de R$ 2 bilhões. A compra da Órama […]
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e manteve a redução da jornada de trabalho sem redução salarial de um médico que é pai de […]
Após o encerramento do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não disponibilizou informações sobre a aplicação da resolução que ampliou os poderes da Corte para remover e bloquear conteúdo online. A medida foi aprovada a apenas 10 dias do segundo turno das eleições. Conforme informações da Folha de S.Paulo, o tribunal, comandado pelo ministro Alexandre de […]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, 10, favorável por 3 a 1 votos ao recurso da Petrobrás contra a correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira. O julgamento da ação trabalhista, […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso sempre negou rumores de que deixaria a mais alta corte do país antes da aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Atribuía os boatos, em tom de brincadeira, a pessoas que se apresentariam como potenciais pretendentes a sucedê-lo. Em entrevista exclusiva às Páginas Amarelas de VEJA, porém, o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (13) propostas que têm o objetivo de alterar o funcionamento interno da Corte. O magistrado também afirmou que o julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se “enfrentar a política de drogas desastrosa” Brasil. Barroso deu as declarações […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve deixar para o primeiro semestre de 2024 a conclusão do julgamento sobre a taxa de correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A votação foi interrompida na quinta-feira da semana passada (9), com um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O prazo […]
Advogados, juízes, promotores e sindicatos cobram do STF (Supremo Tribunal Federal) “prestígio e respeito” à Justiça do Trabalho em carta assinada por 63 entidades divulgada nesta segunda-feira (13). A “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” pede ao STF que respeite o artigo 114 da Constituição Federal, garantindo a competência do Judiciário trabalhista em sua atuação […]
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