A Justiça converteu em preventiva a prisão de Flávio Pacheco da Silva, de 42 anos, detido em flagrante após ameaçar explodir uma bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, na tarde de quinta-feira (22/5). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23/5) pelo juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do Distrito Federal, […]
A 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) desclassificou uma acusação de tráfico de drogas contra um homem flagrado com 142,3 gramas de maconha, divididas em seis porções. A juíza entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de tráfico, considerando que a droga seria destinada ao consumo pessoal. Com a decisão, […]
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de produção dispensada enquanto realizava tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo. O colegiado reconheceu a natureza discriminatória da demissão e aumentou o valor da indenização de R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1501524, que teve repercussão geral […]
Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato, após um embate entre os dois durante o depoimento do ex-ministro como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier, réu na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, em depoimento prestado nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca participou de reuniões com Jair Bolsonaro para discutir a chamada “minuta golpista” e que o então presidente demonstrava disposição para entregar o governo ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas […]
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos judiciais. O objetivo é permitir que corregedorias e demais órgãos de fiscalização apurem a morosidade excessiva na condução de ações, sem que existisse, até então, um parâmetro normativo unificado. Antes […]
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças enviadas por meio da ouvidoria da Corte. O relato foi feito enquanto os ministros discutiam a constitucionalidade de cargos comissionados técnicos nos tribunais de contas de São Paulo e Goiás, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, detido no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto, que foi vice na chapa de […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será retomado no Plenário físico após pedido de destaque apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelo ministro Cristiano Zanin. Até o momento do destaque, […]
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