O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de se declarar impedido de julgar o pedido feito pelo PSD para que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, volte ao cargo. A decisão de Fux se baseia no fato de que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro, figura como um dos signatários de um recurso da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade e manteve a prisão de Roberto Jefferson. Na Petição (PET) 9844, na qual o ministro é relator, os advogados pediam a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ou pela prisão domiciliar. Argumentavam, entre outros pontos, que o político […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional por não regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84, a PGR […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (15) uma queixa-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro contra o deputado federal André Janones por suposta injúria. Na ação, movida em agosto de 2022, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou que o congressista fez publicações nas redes sociais o chamando de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” entre outros […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou uma ação que questionava a validade do programa federal Remessa Conforme, que zerou o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo a decisão, a questão é técnica: não é legalmente possível questionar uma portaria, o ato pelo qual a medida foi instituída, diretamente no Supremo via […]
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou na manhã desta segunda-feira (18/12) o voto do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento de recursos contra a decisão do piso da enfermagem. Com isso, agora o julgamento está empatado em 3 votos a 3. Cármen Lúcia, Barroso e Edson Fachin votaram para reduzir a carga horária utilizada […]
O juiz Eugênio Giongo, da 3ª vara cível de Toledo (PR), aceitou o pedido de recuperação judicial da Sperafico Agroindustrial e homologou o plano apresentado pela empresa. No dia 11 de dezembro, a assembleia de credores havia aprovado o plano. A Sperafico tem dívidas atualizadas de R$ 1,3 bilhão, e a renegociação dos passivos apresentada no plano prevê deságio médio […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7503, ajuizada contra o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Isonomia A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e pela Associação […]
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Cristiano Zanin e, com isso, formaram maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18). O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação, movida pela Confederação das Carreiras […]
O procurador Paulo Gonet tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) como procurador-geral da República. Aprovado pelo Senado na última quarta-feira (13), Gonet substitui Augusto Aras e será o 44º a assumir o cargo, que consiste, entre outras coisas, em propor investigações e denúncias contra autoridades com foro privilegiado. Fizeram parte da mesa o presidente […]
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