O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até a conclusão de uma conciliação em andamento. Uma nova audiência está marcada para a próxima […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a adoção de métodos de negociação e conciliação para disputas que envolvam conflitos por terra no campo entre fazendeiros e povos indígenas. Falas de apoio ao formato de resolução foram feitas por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso na abertura da sessão plenária […]
A Justiça Eleitoral começou a fazer os ajustes finais nas urnas eletrônicas. É um mutirão de servidores, de juízes, de promotores e até de funcionários de outros órgãos públicos. Cada urna eletrônica é carregada com as informações dos candidatos e dos eleitores. “Agora, nós temos o que chama de mídia, que parece um pen drive […]
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirmou no início da tarde que uma combinação de fatores estaria por trás do esvaziamento da audiência marcada para esta manhã, no processo que apura a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli se ausentou alegando motivos de saúde, o que teria se somado à ausência […]
A rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se determina o restabelecimento da plataforma. Outros elementos que embasavam o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quarta-feira (25) um histórico acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Os termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso, e realizada com representantes dos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (25), que as ações que tratam sobre Marco Civil e plataformas digitais vão ser julgadas depois das eleições, a pedido de seus relatores. O ministro afirmou, ainda, que “há muita dificuldade” de se construir consenso legislativo sobre o tema. “Na medida em que os problemas surgem, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (24), um recurso do Corinthians que questionava o cálculo da cobrança de uma contribuição previdenciária devida por times de futebol. A equipe paulista contestava uma decisão da Justiça Federal sobre a chamada contribuição previdenciária substitutiva dos clubes de futebol. Os cinco ministros da Turma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue com base em suas crenças religiosas. A decisão assegura que o poder público deve garantir alternativas terapêuticas adequadas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que o custeio do deslocamento para esses […]
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