Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veem espaço para a declaração de inelegibilidade do ex-coach Pablo Marçal mesmo após a sua derrota na disputa à prefeitura de São Paulo. A condenação pode vir em duas frentes. A primeira é a ação que discute o impacto da sua “indústria dos cortes” para as […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Estado do Amazonas que obrigava as concessionárias de serviço de distribuição de energia elétrica a notificar previamente o consumidor sobre inspeção ou vistoria técnica de medidores. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7386), na sessão virtual encerrada em 27/9. A ação […]
O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7). Entre as mais de 500 prisões contabilizadas até agora, 22 foram de candidatos flagrados cometendo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores para verificar se os recipientes estão realmente cheios. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/9, no julgamento da Ação Direta […]
Em nova decisão sobre o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma depositou os R$ 28,6 milhões, oriundo de multas aplicadas pela justiça, em uma conta incorreta, na Caixa Econômica Federal. O magistrado determinou a transferência imediata do valor para a conta vinculada ao processo, do Banco […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decisões proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. Em decisão proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso […]
O julgamento que decidiria o futuro de Ednaldo Rodrigues no comando da CBF foi suspenso no STF, nesta quinta-feira (3). Após manifestação do advogado do PCdoB, requerente da ação, o plenário não deu sequência na análise da liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes em janeiro que permitiu a permanência de Rodrigues após, em 2023, ser […]
A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou integralmente as multas impostas pela Corte e pediu a liberação da plataforma em todo o território nacional. O pagamento das multas era a última condicionante imposta pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social voltasse a funcionar no Brasil, já que […]
A Lei das Bets (Lei 14.790/2023), sancionada em dezembro, tem sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). No entanto, especialistas ouvidos pela Conjur acreditam que não há fundamento para que a lei seja declarada integralmente inconstitucional. Embora reconheçam as preocupações levantadas, como o endividamento […]
A Justiça do Trabalho emitiu um alerta sobre um novo golpe no qual criminosos entram em contato com trabalhadores, via e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando pagamentos para agilizar a liberação de valores devidos em ações trabalhistas. A instituição reitera que não há qualquer cobrança de custas processuais para liberar esses valores e orienta que […]
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