O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, disse nesta segunda-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “exige” que a plataforma viole a legislação brasileira. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes […]
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia condenado a TV Globo a pagar R$ 3,5 milhões ao autor de novelas Euclydes Marinho em um processo trabalhista. Em junho de 2023, os desembargadores da 7ª Turma do TRT-1 reconheceram o vínculo empregatício entre Marinho e […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da propriedade e da livre iniciativa. O partido aponta que a lei 13.576/2017 apresenta falhas regulatórias relativas […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse nesta segunda-feira (15) que manifesta “profunda surpresa” com a decisão do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt e três outros magistrados que atuaram em processos da Operação Lava Jato. Hardt, era substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela […]
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai focar sua análise do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) na existência de provas e na sua gravidade e não no efeito que produziram na eleição. A percepção é de advogados eleitorais e se baseia no voto do ministro no julgamento da […]
Foi publicado na última sexta-feira (12/04) o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023. O documento detalha os serviços de auditoria realizados em unidades do STF em 2023 e apresenta projetos de melhoria implementados pela AUDI para aperfeiçoamento de processos de trabalho e prestação de serviços no Tribunal. Entre os […]
Durante a Semana do Jovem Eleitor, campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada entre os dias 18 e 22 de março deste ano, 83.622 jovens de 15 a 17 anos emitiram o título eleitoral para as eleições municipais de 2024. Há quatro anos, foram registrados pouco mais de 20 mil alistamentos durante a semana. De […]
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adiou a Aula Magna com o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), que estava marcada para esta segunda-feira (15). Segundo a instituição, o momento, que marcaria o início do ano letivo, precisou ser adiado porque o convidado precisa entrar em um período de “repouso domiciliar” após ter uma […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou na última quinta-feira (11) a decisão da Justiça do Mato Grosso que havia autorizado a apreensão de celulares e computadores de dois jornalistas, investigados pela Polícia Civil em razão da publicação de denúncias contra o governador do estado, Mauro Mendes. Cármen já havia suspendido, no início de março, a ordem […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da administração pública federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou estejam contratadas por tempo determinado. Os cargos em comissão não possuem a estabilidade conferida aos servidores […]
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