O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que o Boulevard Shopping Camaçari, na Bahia, indenize um operador de câmeras de segurança em R$ 5 mil por danos morais. O funcionário foi impedido por seu superior de ir à delegacia prestar depoimento após sofrer injúria racial de um cliente. NEGAÇÃO DO DIREITO À […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar será analisada pelo Plenário da Corte em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (7). Em abril de 2021, o STF decidiu, na Ação […]
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi revogada em audiência de custódia nesta terça-feira (4). O motivo foi a ilegalidade da detenção, uma vez que a ordem de prisão preventiva foi expedida apenas depois de sua captura. O juiz Cidval Santos Sousa […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um cartório ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que enfrentou atrasos salariais recorrentes. A decisão reconheceu que a conduta do empregador causou grave impacto financeiro e emocional à trabalhadora, justificando a compensação. A funcionária alegou no processo que […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma concessionária de água a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que recebeu uma fatura 2.000% acima do seu consumo médio. O colegiado aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, que prevê reparação pelo tempo gasto na […]
A advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, conhecida como Gal Barbosa, foi assassinada a tiros na manhã desta segunda-feira (24) em Ipiaú, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, homens armados invadiram a casa da vítima, que tentou fugir, mas foi alcançada e morta a poucos metros do imóvel. Os suspeitos fugiram […]
O juiz Mário Soares Caymmi Gomes tenta reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou sua aposentadoria compulsória. A punição, aplicada em (29), decorreu de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado em 2023. O tribunal apontou “violações ao dever de urbanidade e […]
Sob o lema cuidar, inovar e transformar, a nova diretoria da OAB Bahia para o triênio 2025-2027, liderada pela presidente Daniela Borges, foi empossada, na noite desta sexta-feira (21), em prestigiada solenidade no Centro de Convenções de Salvador. A primeira mulher eleita para comandar a OAB Bahia foi reempossada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter sua competência para processar e julgar a desembargadora aposentada Lígia Maria Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada e outros três acusados se tornaram réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um esquema envolvendo a venda […]
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, […]
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