Dois empresários foram presos e tiveram suas contas bancárias bloqueadas no valor de R$ 2,65 milhões por determinação da Justiça, nesta terça-feira (27). Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os suspeitos estão sendo investigados por violação de direitos autorais através da prática de pirataria e por lavagem de dinheiro em Porto Seguro, região sul […]
Após um longo processo, a Justiça confirmou recentemente que duas fazendas localizadas ao sul do município baiano de Itaju do Colônia fazem parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que essas terras pertencem aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, uma comunidade que […]
Acusado pelo assassinato da própria mãe, José Carlos de Souza Oliveira foi condenado por feminicídio, pelo Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas, a 30 anos de prisão. Conforme a acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim, o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade e utilização de recurso que […]
Cerca de 150 mil itens foram apreendidos e entregues para destruição como resultado da “Operação em Chamas 2023”. Durante a terceira fase da operação de combate à revenda irregular de fogos de artifícios, realizada na última sexta-feira, em Salvador e Lauro de Freiras, pontos de revenda foram vistoriados por equipes formadas por integrantes do Ministério […]
O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão […]
A sessão do Conselho Pleno da última sexta-feira (16), conduzida pela presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, aprovou, por unanimidade, a proposta de uma ADIn – – Ação Direta de Inconstitucionalidade – em face das alterações ao Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, empreendidas pelas Resoluções n. 02/2021 […]
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou, na sexta-feira (16), o Decreto Judiciário n° 477, que prorroga o prazo para que magistrados e servidores encaminhem a Declaração de Bens e Rendas, ano-exercício 2023. A apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas é atividade obrigatória para os Magistrados […]
Cinco dos 13 policiais militares envolvidos em uma operação que resultou na morte de um colega de trabalho em Itajuípe, no sul da Bahia, foram afastados por determinação da Justiça. O crime ocorreu em setembro de 2022, mas o afastamento dos suspeitos foi decretado em 5 de junho, sendo divulgado apenas nesta sexta-feira (16). O […]
O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um empresário suspeito de atear fogo e matar um homem em situação de rua. O empresário terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. O crime ocorreu […]
O Tribunal do Júri condenou na última quarta, dia 14, em Cansanção, José Wervitom Rodrigues Silva a 19 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio e ocultação de cadáver de sua namorada de 16 anos de idade, em fevereiro de 2019. Conforme denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, José Rodrigues não […]
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