O Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a um penduricalho salarial que aumentava de 10% a 50% os ganhos de procuradores de Estado do Amapá, ao declarar a inconstitucionalidade do pagamento de auxílio pela participação desses servidores em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A Procuradoria-Geral Estadual do Amapá (PGE/AP) é um órgão do Executivo […]
Representado pelo desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos, o Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) foi contemplado com o Prêmio Cidadania LGBTI+ 2023. A premiação reconhece pessoas, instituições e órgãos que contribuem de forma relevante com a pauta LGBTQIAPN+. Através do projeto Diversidade e Empregabilidade, o trabalho do TRT-PA/AP de promover a capacitação e empregabilidade de pessoas da comunidade foi reconhecido e […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), junto à Polícia Federal (PF/AP), prenderam em flagrante uma mulher de 19 anos que transportava 40 quilos de “Skunk”, conhecida também como “supermaconha”, de São Paulo para Macapá, no Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. A ação foi […]
A campanha “Justiça pela paz em casa” foi lançada na manhã desta segunda-feira (14) em Macapá pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá(Tjap). Essa é a 24° edição do programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo Brasil. O objetivo da ação é acelerar os processos, em parceria com outros órgãos estaduais, envolvendo violência contra […]
A procuradora de Justiça Ivana Cei é a única representante do Amapá a ocupar um cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. O nome dela foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), para compor a gestão do biênio 2023/2025. Nesta gestão ela também é aúnica mulher entre os sete conselheiros dos MPs estaduais. […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou uma Roda de Conversa com o tema “O impacto social na violação dos direitos da população LGBTQIA+”. O evento foi organizado em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, e contou com a participação da juíza Elayne Cantuária e da psicóloga Isadora […]
A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Defesa da Saúde garantindo o direito à realização de “Cirurgia de Redesignação Sexual” para uma mulher transexual. Na decisão judicial, o juízo condena o Estado na obrigação de fazer o procedimento em favor da paciente […]
A Vara Única de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Ferreira Gomes, sob a titularidade do juiz Fábio Gurgel, julgou na última terça-feira (20), a Ação Penal nº 0000083-13.2018.8.03.0006, que trata da acusação de homicídio qualificado (por motivo fútil) de Aldoberto dos Reis Silva. O réu era acusado de, no dia 13 […]
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alison Almeida Santos, participou na sexta-feira (16), no Complexo Cidadão Zona Norte, de reunião em que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) N.º 0001-95.2023.8.03.0001 entre o Estado do Amapá, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e […]
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio das Promotorias de Defesa da Educação e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, ingressou com ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em que pede tutela de urgência para suspender a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da educação no estado do […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
