A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços de saúde, mantendo a condenação para fornecer o tratamento indicado por médico à paciente, pagar multa de R$ 30 mil por descumprir decisão judicial e indenização por dano moral de R$ 10 mil. A paciente […]

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil, no contexto do Projeto Autazes Sustentável. A recomendação objetiva a adoção de medidas por parte da Ufam, após investigações de inquérito civil instaurado pelo MPF no Amazonas apontarem irregularidades relacionadas […]

A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que […]

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu uma liminar que suspende a homologação, adjudicação, ou assinatura de contratos de concessão para quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas e na Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. A decisão determina que […]

A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Amazonas (TJ-AM) condenou um homem a quatro anos e dez meses de prisão por “estelionato sentimental” (art. 171 do Código Penal), com reflexos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Além da prisão, […]

 O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do piloto que conduzia o avião do Greenpeace que se acidentou no Rio Negro, na região do Arquipélago de Anavilhanas (AM), em 2017. O acidente resultou no ferimento de três pessoas, além do próprio piloto, e na morte da sueca Carolina Josefina Steiser, integrante da organização não-governamental. […]

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) instituiu a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau”, que acontecerá no período de 5 a 9 de agosto, para dar prioridade a processos que têm como parte pessoas acima de 60 anos de idade. A ação, que abrangerá as unidades judiciais da capital e do […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu por manter a suspensão de liminar de 1.º Grau que havia determinado ao Município de Manaus que nomeasse aprovados nos concursos para funções na Secretaria de Saúde (editais n.º 002/2021 e n.º 003/2021) para substituir os temporários. A decisão do colegiado foi por unanimidade, na […]