A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que uma moradora da área afetada pela mineração em Maceió tem o direito de prosseguir com uma ação de indenização por danos morais na Justiça estadual. A decisão foi unânime e permite que a moradora recuse a proposta de acordo da Braskem feita […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma queixa-crime contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi protocolada inicialmente na Justiça do Distrito Federal, mas posteriormente encaminhada ao STF. O ministro responsável por analisar o caso é André Mendonça. A queixa-crime alega que Renan Calheiros cometeu […]
Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos. Ygor Figueirêdo, juiz e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declara: “É uma lei evoluída, mas para um país que ainda está em desenvolvimento. Ao longo do tempo, fomos percorrendo etapas para garantir a proteção […]
A Justiça Federal em Alagoas decidiu na quarta-feira (5) encaminhar as investigações sobre a compra de kits de robótica para escolas alagoanas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi baseada na existência de “indícios” da participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado. O juiz federal substituto Roney […]
Em 2020 Thiago Marques Pereira da Silva e João Paulo Gomes Ferreira assassinaram Jeovan de Oliveira Silva, em Alagoas. De acordo com o relato da esposa da vítima, ela e o marido brincavam com os filhos na frente de casa quando João, juntamente com dois indivíduos desconhecidos, se aproximaram. Percebendo a movimentação, a família entrou […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) recebeu, nos primeiros seis meses deste ano, o dobro das denúncias de casos de intolerância contra praticantes de religiões de matriz africana na comparação com 2022. Os dados são das comissões de Promoção da Igualdade Racial e Especial de Direito e Liberdade Religiosa. Em 2022, de […]
Carlos Christiano da Silva Vieira foi absolvido do crime de ter matado Luiz Henrique Nunes Tavares, a facadas. O crime ocorreu em 2017, e de acordo com o processo, as esposas de ambos são irmãs. Luiz Henrique estava consumindo bebidas alcoólicas na frente de sua casa, junto com sua companheira e outras três testemunhas. Carlos […]
O empresário e influencer Kel Ferreti, de 38 anos, conseguiu uma vitória judicial em Alagoas ao recorrer contra o síndico do prédio para manter a banheira de hidromassagem em sua varanda, localizada no bairro Guaxuma, em Maceió. Ferreti comemorou a decisão nas redes sociais e levou a hidromassagem para a praia, onde distribuiu cervejas aos […]
O Ministério Público de Alagoas requereu e o Judiciário aplicou multa à Prefeitura de Japaratinga pelo descumprimento de sentença judicial. Em 7 de dezembro de 2021, após ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça determinou que a gestão municipal apresentasse um projeto de lei para a criação da guarda municipal. O projeto foi elaborado, […]
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu Cícero Cleison de Oliveira Silva a 15 anos, 11 meses e dez dias de reclusão pela tentativa de homicídio contra Jairo Santos da Silva. O júri popular foi conduzido pelo juiz José Braga Neto, na última terça (13), no Fórum da […]
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